A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou um projeto de lei que visa proibir a exportação de animais vivos do Brasil, uma medida que promete redefinir as operações do agronegócio nacional. A proposta, que abrange diversas espécies como bovinos e suínos, busca combater a crueldade animal e mitigar o que a parlamentar descreve como um “custo reputacional” para o país.
No entanto, a iniciativa já provoca intenso debate e críticas de especialistas, que alertam para os potenciais impactos econômicos em um setor de grande relevância para a economia brasileira.
A Proposta Legislativa e Suas Justificativas
O Projeto de Lei 4.795/2026, de autoria da deputada Gleisi Hoffmann, propõe a proibição total da exportação de animais vivos, independentemente do meio de transporte ou do destino final. A medida se estenderia a bovinos, búfalos, ovinos, caprinos, suínos e equinos, abrangendo uma vasta gama da pecuária brasileira.
Entre as principais justificativas apresentadas no texto, destacam-se a preocupação com o bem-estar animal durante o transporte e a percepção de que a prática gera um “custo reputacional” negativo para o Brasil no cenário internacional. A proposta busca alinhar a legislação brasileira a padrões mais rigorosos de proteção animal.
Sanções Previstas e o Impacto na Exportação
Para garantir a aplicação da proibição, o projeto de lei estabelece uma série de sanções. Inicialmente, prevê advertência, seguida de multas que variam de R$ 2 mil a R$ 20 mil por animal, com um limite máximo de R$ 50 milhões por infração. Além disso, a proposta inclui a apreensão dos animais envolvidos, a suspensão ou cassação da habilitação para exportar e a proibição de contratar com a administração pública ou obter crédito de bancos estatais.
O impacto econômico potencial é significativo. Em 2025, o Brasil exportou cerca de 1 milhão de bovinos vivos, gerando uma receita superior a US$ 1 bilhão. Os principais mercados para essa modalidade de exportação incluem países como Turquia, Egito, Marrocos, Líbano e Iraque, que seriam diretamente afetados pela eventual aprovação da lei.
Críticas do Setor e Precedente Jurídico
A proposta tem sido recebida com ressalvas por especialistas do setor. O advogado Eduardo Diamantino, renomado por sua atuação em Direito do Agronegócio, classificou a iniciativa como uma “intervenção excessiva” em uma atividade econômica que já é lícita e devidamente regulamentada. Segundo Diamantino, o projeto é “inoportuno e antieconômico”, pois eliminaria uma importante fonte de receita para o país, contrariando os esforços de ampliação e diversificação da pauta de exportações brasileira.
A discussão também remete a um precedente jurídico relevante. Em fevereiro de 2025, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu que a exportação de animais vivos para abate não viola a legislação brasileira. Na ocasião, o tribunal considerou que a regulamentação existente era suficiente e que a alegada crueldade não era inerente à atividade. As operações são fiscalizadas pelo Ministério da Agricultura e seguem as exigências sanitárias e de bem-estar animal dos países de destino, com eventuais falhas devendo ser corrigidas por mecanismos específicos, e não pela proibição total.
Considerações Finais sobre a Exportação de Animais Vivos
A iniciativa da deputada Gleisi Hoffmann coloca em evidência a tensão entre as pautas de bem-estar animal e os interesses econômicos do agronegócio. Enquanto defensores da proposta buscam maior proteção para os animais e a melhoria da imagem do Brasil, críticos apontam para os riscos de perdas financeiras e a desnecessidade de uma proibição total, dada a existência de regulamentações e fiscalizações. O debate sobre a exportação de animais vivos, portanto, continua a ser um ponto central na agenda legislativa e econômica do país.
Fonte: revistaoeste.com
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