A expressiva maioria dos brasileiros apoia a alteração na legislação para diminuir a idade de responsabilidade criminal no país. Um levantamento do instituto Datafolha revela que oito em cada dez cidadãos são favoráveis a fixar a maioridade penal em 16 anos, um índice que consolida a pressão popular em torno do tema no Congresso Nacional.
De acordo com os dados colhidos pelo instituto, 80% dos entrevistados declararam apoio direto à medida. Em contrapartida, 18% manifestaram posição contrária à alteração na regra atual, enquanto 2% afirmaram que não sabem responder e 1% demonstrou indiferença diante da questão.
Maioridade divide estratégias eleitorais entre lideranças políticas
O debate ganhou forte tração no cenário político e passou a pautar as articulações eleitorais de diferentes blocos partidários. O presidente Lula indicou posicionamento favorável à punição a partir dos 16 anos exclusivamente para casos enquadrados como crimes hediondos.
Por outro lado, o senador Flávio Bolsonaro sustenta uma linha mais rígida. O parlamentar defende a redução geral para 16 anos em qualquer tipo de delito, além de estipular a punição penal a partir dos 14 anos para infrações graves, como homicídio, latrocínio, estupro, tortura e tráfico de entorpecentes.
Essa discrepância de discursos reflete o comportamento das bases eleitorais avaliadas pela pesquisa. Entre os eleitores que declaram voto no atual chefe do Executivo, a taxa de apoio à redução atinge expressivos 70%. Já no segmento alinhado ao senador do PL, o respaldo à medida sobe para 89% dos consultados.
Metodologia e registro da pesquisa Datafolha
A pesquisa de opinião pública ouviu presencialmente 2.520 pessoas com 16 anos ou mais em diversas regiões brasileiras. As entrevistas foram realizadas ao longo dos dias 13 e 14 de outubro.
O levantamento apresenta margem de erro estimada em 2 pontos porcentuais para o conjunto geral da amostra e de 3 pontos para as questões de teor político, com intervalo de confiança estabelecido em 95%. O estudo contou com investimento de R$ 384,5 mil, custeado com verbas próprias da empresa de pesquisa, e encontra-se formalizado perante a Justiça Eleitoral no portal oficial do Tribunal Superior Eleitoral sob a inscrição BR-00466/2026.
Tramitação no Senado e divergências em torno da PEC
A discussão ganhou contornos de urgência durante a análise da chamada PEC da Segurança Pública na pauta do Senado Federal. A votação da proposta, no entanto, foi temporariamente suspensa pelo presidente da Casa legislativa, senador Davi Alcolumbre, em decorrência da ausência de consenso interno na bancada do governo.
Embora matérias sobre o tema tramitem de forma autônoma no Parlamento, senadores apresentaram emendas para inserir a alteração da idade penal diretamente no texto da PEC constitucional:
- O líder da oposição, senador Rogério Marinho, protocolou sugestão para fixar a responsabilidade penal em 16 anos para a maioria das condutas e 14 anos em situações específicas.
- O senador Camilo Santana formalizou proposta alternativa para punir jovens a partir dos 16 anos somente na ocorrência de crimes hediondos, preservando o patamar de 18 anos nas demais situações.
O desencontro de posições, inclusive no interior da própria base governista, expõe a complexidade do tema em um momento em que a segurança pública domina as prioridades das Casas legislativas e da sociedade civil.
Fonte: revistaoeste.com
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