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A proposta apresentada pelo Coronel Assis (PL) passará agora por uma comissão especial para nova análise.
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junho 10, 2026junho 10, 2026Últimas Notícias

Câmara dos Deputados avança em proposta para reduzir maioridade penal para 16 anos

por NH News

Proposta para reduzir maioridade penal de 18 para 16 anos avança na Câmara dos Deputados, gerando debate sobre segurança pública.

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