O ministro André Mendonça, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou nesta terça-feira (25) uma proposta de tese jurídica voltada a balizar os julgamentos sobre o uso ilegal de deep fake nas redes sociais durante o período eleitoral. A iniciativa busca estabelecer critérios objetivos para diferenciar o uso lícito de tecnologias de inteligência artificial de conteúdos sintéticos criados com o intuito de manipular a percepção do eleitorado.
A definição proposta pelo magistrado estabelece que se considera deep fake todo conteúdo sintético de áudio, vídeo ou a combinação de ambos que, por meio de alteração digital, apresente um grau de realismo capaz de induzir o público a acreditar na autenticidade de fatos, comportamentos ou falas que não ocorreram. A medida visa conferir maior segurança jurídica às decisões da Corte, que já proíbe a divulgação de materiais artificiais destinados a prejudicar candidatos.
Definição técnica e aplicação prática da tese
A tese foi formalizada no contexto de uma decisão que ordenou a remoção de um vídeo contendo imagens do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro. A campanha do político alegou que as cenas eram falsas e produzidas via inteligência artificial, argumento acolhido pelo ministro ao constatar a ausência de registros reais que sustentassem a veracidade do material.
Ao diferenciar o conteúdo sintético regulamentado das manipulações ilícitas, o TSE busca evitar que a desinformação comprometa a integridade do pleito. A proposta de André Mendonça serve como um guia interpretativo para que os demais ministros avaliem casos similares que chegam ao tribunal, especialmente em um cenário onde a velocidade de propagação de conteúdos digitais desafia a fiscalização tradicional.
Articulação interna e combate à desinformação
A discussão sobre o tema ganhou tração na última semana, quando o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, convocou os demais ministros para uma reunião a portas fechadas. O objetivo do encontro foi alinhar a estratégia institucional da Corte para o enfrentamento das ameaças digitais durante a campanha eleitoral deste ano, preparando o terreno para as deliberações que ocorrerão nas próximas sessões plenárias.
O tribunal tem intensificado a vigilância sobre o uso de algoritmos e ferramentas de IA. Em março, a Corte aprovou resoluções que impõem restrições severas, incluindo a proibição de que provedores de IA sugiram candidatos aos usuários, medida desenhada para preservar a autonomia do voto e evitar a interferência algorítmica na escolha popular.
Responsabilização e proteção do ambiente digital
Além das restrições sobre o conteúdo eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral reforçou o combate à misoginia digital e ao uso de montagens pornográficas contra candidatas. As novas diretrizes estabelecem que provedores de internet podem ser responsabilizados judicialmente caso falhem em remover perfis falsos ou postagens que violem as normas eleitorais vigentes.
A postura da Justiça Eleitoral reflete a preocupação com a manutenção de um ambiente democrático equilibrado. Com a proximidade das eleições, a expectativa é que a aplicação dessas regras se torne mais rigorosa, punindo tanto a criação de conteúdos artificiais maliciosos quanto a omissão das plataformas digitais diante de práticas ilegais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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