Ministro André Mendonça propõe tese no TSE para definir e julgar uso de deep fake em campanhas eleitorais, visando maior segurança jurídica.
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Decisão do STF permite encontros de Carlos e Flávio Bolsonaro com Filipe Martins
Moraes, do STF, autoriza visitas de Carlos e Flávio Bolsonaro a Filipe Martins na prisão, seguindo as normas da unidade penal.
Justiça eleitoral mantém inelegibilidade de Pablo Marçal até 2032
TRE-SP nega recurso e mantém inelegibilidade de Pablo Marçal até 2032. Decisão confirma multa de R$ 420 mil por uso indevido de meios de comunicação.
Caso Kathlen Romeu: Justiça do Rio agenda júri de Pms por morte de modelo
Justiça do Rio marca julgamento de PMs acusados pela morte da modelo Kathlen Romeu, atingida em operação policial no Complexo do Lins.
TSE ordena remoção de vídeo de Flávio Bolsonaro com associação a grupos criminosos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela remoção de um vídeo do senador Flávio Bolsonaro que associa o presidente Lula a facções criminosas.
Absolvição de deputado do PL: justiça federal nega preconceito contra senador do PT
Justiça Federal absolveu deputado do PL de acusações de difamação e preconceito contra senador do PT, destacando a liberdade de expressão.
Justiça peruana anula condenação de Nadine Heredia e arquiva processo de lavagem de dinheiro
Nadine Heredia, ex-primeira-dama do Peru, teve sua condenação por lavagem de dinheiro anulada. A decisão revoga mandados de prisão e arquiva o processo.
STF abre portas à imprensa em audiência decisiva sobre empréstimo bilionário ao BRB
O Supremo Tribunal Federal, por decisão do ministro Luiz Fux, autorizou a imprensa a acompanhar audiência crucial sobre o empréstimo de R$ 6,5 bilhões ao
Defesa de empresário solicita impedimento de Moraes em caso de dados de sua esposa
Defesa de Marcelo Conde pede impedimento do ministro Alexandre de Moraes em caso de dados da advogada Viviane Barci ao STF.
Liberdade plena: justiça venezuelana encerra processo contra juíza símbolo de perseguição
Após anos de perseguição, justiça venezuelana concede liberdade plena à juíza María Lourdes Afiuni, símbolo da repressão judicial.









