A defesa do empresário Marcelo Conde formalizou um pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para que o ministro Alexandre de Moraes seja afastado da relatoria do processo que investiga a suposta compra de dados fiscais da advogada Viviane Barci, esposa de Moraes. Conde, que nega veementemente as acusações, busca garantir a imparcialidade do julgamento diante do vínculo familiar direto entre o ministro e a alegada vítima.
Este não é o primeiro movimento da defesa nesse sentido. Em meados de julho, os advogados já haviam submetido a solicitação diretamente a Moraes, argumentando que o ministro deveria se declarar impedido de atuar no caso por ser casado com a pessoa cujos dados teriam sido acessados indevidamente. Diante da ausência de resposta por parte de Moraes, a equipe jurídica decidiu escalar o pedido a Fachin, com a possibilidade de levar a questão ao plenário do STF para deliberação dos demais ministros, caso seja necessário.
O argumento do impedimento e o vínculo familiar
A argumentação central da defesa de Marcelo Conde baseia-se no vínculo familiar de Alexandre de Moraes com Viviane Barci. Os advogados citam o artigo 252, inciso IV, do Código de Processo Penal, que estabelece situações em que um magistrado deve se declarar impedido de atuar em um processo. A legislação visa a assegurar a isenção e a neutralidade do julgador, evitando conflitos de interesse que possam comprometer a justiça.
Contrariando essa interpretação, o entendimento prevalente no STF em investigações dessa natureza é que a Corte, e não a pessoa física, é a vítima direta do delito. Essa perspectiva tem sido utilizada para justificar a permanência de Moraes na relatoria do caso, apesar das contestações da defesa. Marcelo Conde é um dos investigados no Inquérito das Fake News e é filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde.
A investigação sobre o vazamento de dados fiscais
A Polícia Federal (PF) aponta que Marcelo Conde teria efetuado um pagamento de R$ 4,5 mil para obter declarações de Imposto de Renda de Viviane Barci. O empresário, que atualmente reside na Espanha, nega as acusações de envolvimento na suposta compra de dados. A investigação sugere que o contador Washington Travassos de Azevedo teria sido o responsável por obter os documentos de forma indevida, estando ele preso desde 14 de março.
As ações da PF no caso se intensificaram em 1º de abril, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão contra Conde. No entanto, o empresário não foi localizado em sua residência no Rio de Janeiro, uma vez que já estava em Madri. Posteriormente, ele se apresentou voluntariamente às autoridades espanholas para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido.
Controvérsias na prisão preventiva do empresário
Um dos pontos de maior controvérsia no processo envolve a decisão de Alexandre de Moraes de determinar a prisão preventiva de Marcelo Conde. A medida foi imposta mesmo com um parecer desfavorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia avaliado a ausência de provas suficientes e de risco que justificassem a necessidade da prisão. A divergência entre o ministro e o órgão ministerial ressalta as complexidades e os debates jurídicos que permeiam o caso.
A defesa de Conde argumenta que a manutenção de Moraes na relatoria, somada à decisão de prisão preventiva contra o parecer da PGR, reforça a percepção de um possível conflito de interesse e a necessidade de um novo relator para garantir a imparcialidade e a lisura do processo. O desdobramento do pedido de impedimento será crucial para o andamento da investigação e para a definição do futuro jurídico do empresário.
Fonte: revistaoeste.com
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