O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira, 5, autorização para que um funcionário da Claro realize reparos na internet da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi solicitada pela defesa de Bolsonaro, que alegou problemas de conexão no imóvel e a necessidade de restabelecer o serviço.
A decisão judicial, contudo, não veio sem ressalvas. Moraes estabeleceu um conjunto de condições rigorosas para a entrada do prestador de serviços, visando garantir a segurança e o cumprimento das determinações judiciais que envolvem o ex-presidente, que atualmente se encontra em prisão domiciliar.
Condições para o acesso à residência de Bolsonaro
Para que o reparo técnico seja efetuado, a defesa do ex-presidente deve comunicar ao STF a data e o horário exatos da visita com uma antecedência mínima de 48 horas. Esta exigência visa permitir a organização e a fiscalização adequadas do procedimento por parte das autoridades competentes.
Além do aviso prévio, o ministro determinou que o funcionário autorizado passará por uma vistoria prévia antes de adentrar a propriedade. Uma das condições mais notáveis é a obrigatoriedade de que celulares e quaisquer outros aparelhos eletrônicos, que não sejam estritamente necessários para a execução do serviço técnico, sejam depositados com os agentes policiais responsáveis pela segurança do local. Esta medida busca prevenir o registro ou a transmissão não autorizada de informações ou imagens do interior da residência, mantendo a integridade do ambiente sob custódia judicial.
Pedido de visita de Luíza Cunha ao ex-presidente
Paralelamente à questão do reparo da internet, outro pedido de acesso à residência de Bolsonaro foi protocolado no STF. Luíza Cunha, filha do empresário Cleriston da Cunha, conhecido como Clezão, solicitou ao ministro Alexandre de Moraes permissão para visitar o ex-presidente.
Clezão foi um dos presos em decorrência dos eventos de 8 de janeiro e faleceu durante o período de cárcere. A petição apresentada pela defesa de Luíza Cunha argumenta que a morte de seu pai causou um luto profundo e complexo na jovem, justificando o pedido de um encontro presencial com Bolsonaro para fins de consolo e apoio emocional.
O documento descreve o pleito como uma “autorização judicial extraordinária para a realização de um único encontro presencial de caráter estritamente consolatório”. A defesa ressaltou que, como o ex-presidente está cumprindo prisão domiciliar sob regras estipuladas pelo STF, a visitação e fiscalização estão sujeitas ao regime formal da Corte, o que exige a aprovação judicial para qualquer tipo de acesso externo.
Fonte: revistaoeste.com
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