MPMT defende investigação sobre maus-tratos ao jacaré Celso no Parque das Águas

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) defendeu a sua atuação no caso envolvendo o jacaré Celso, morador do Parque das Águas, e declarou que a investigação sobre possíveis maus-tratos cumpre as normas constitucionais e legais da organização. A manifestação veio a público após a instauração de um procedimento para apurar dois homens suspeitos de puxarem a cauda do animal e publicarem o ato na internet.

A 15ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Natural de Cuiabá abriu, na quarta-feira (11), uma Notícia de Fato com o objetivo de investigar a suposta prática de maus-tratos contra o réptil. A ação foi tomada pelo promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel após a propagação de gravações nas redes sociais e de reportagens veiculadas pela imprensa regional.

Segundo o MPMT, Igor Gustavo de Souza Santos e Christian Pacheco de Souza Griggi teriam participado do ocorrido. Os registros audiovisuais demonstram um dos suspeitos se aproximando do animal e puxando a cauda dele, enquanto a cena é filmada, aparentemente em tom de brincadeira e exposição nas redes sociais.

Na avaliação do promotor, a conduta pode ter gerado estresse, sofrimento e eventuais ferimentos ao jacaré. O órgão ministerial também destacou que a aproximação inadequada de bichos silvestres traz perigo para a integridade física dos frequentadores da área verde.

A Prefeitura de Cuiabá comunicou que os dois envolvidos foram identificados por intermédio das câmeras de segurança do sistema Vigia Mais. A administração municipal também registrou um boletim de ocorrência e repassou os materiais visuais para a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema).

Por meio de nota, o MPMT pontuou que a preservação da fauna é uma obrigação estabelecida pelo artigo 225 da Constituição Federal e que os maus-tratos a animais configuram crime conforme o artigo 32 da Lei nº 9.605/1998.

O órgão esclareceu que o caso tramita na seara criminal e pode ter um desfecho consensual, o que abrange a reparação de eventuais danos causados ao ecossistema.

A instituição também contestou as críticas direcionadas à sua atuação no episódio e sustentou que a proteção da fauna não deve ser motivo de constrangimento, mas sim uma demonstração de respeito à Carta Magna e às leis.

“O enfrentamento da corrupção e a proteção ambiental são deveres institucionais igualmente relevantes, que não se excluem”, apontou o MPMT.

Por fim, a entidade ratificou o compromisso com a legalidade, a guarda do patrimônio público e a defesa da natureza. A averiguação visa acompanhar e somar forças às providências já tomadas pelos setores competentes, com os fatos ainda sob investigação.