Fiesp estima impacto de R$ 40 bilhões em impostos com pacote fiscal

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) avaliou que o projeto de ajuste fiscal encaminhado pelo governo federal pode elevar a carga tributária em até R$ 40 bilhões, afetando principalmente as companhias enquadradas no regime de lucro presumido. O Projeto de Lei Complementar 299/2026, redigido pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner, foi incluído na pauta de discussões do dia 12 de novembro.

A proposta foi apresentada na quarta-feira, 11, por Jaques Wagner (PT-BA) e teve tramitação iniciada no plenário na quinta-feira, 12, com relatoria sob a responsabilidade do senador Eduardo Braga (MDB-AM). A Fiesp argumenta que o texto é insuficiente para conter as despesas da União e repassa o peso do ajuste financeiro para o consumidor e o setor produtivo.

De acordo com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), a mudança na tributação fará com que a parcela da receita considerada lucro para empresas de serviços salte de 35,2% para 38,4% sobre o faturamento anual que ultrapasse R$ 5 milhões. Além disso, o texto eleva de 10% para 20% a redução de benefícios fiscais federais e restringe a compensação de créditos tributários com a Receita Federal.

Durante defesa da matéria na Comissão Mista de Orçamento, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, estimou um impacto fiscal de R$ 60 bilhões para o ano de 2027. O plano governamental inclui a redução de 2,5% para 2% no teto de crescimento das despesas acima da inflação durante períodos de contenção fiscal, visando à estabilização da dívida pública.