A Justiça do Rio de Janeiro decidiu aumentar as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. Os crimes, que chocaram o país e tiveram repercussão internacional, ocorreram em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, na região central da capital fluminense. A decisão, proferida pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), atende a um recurso do Ministério Público.
A ampliação das penas reflete a análise de circunstâncias consideradas relevantes para a dosimetria, que não haviam sido plenamente contempladas na sentença inicial. Com a nova determinação, as condenações dos envolvidos foram significativamente ajustadas, refletindo a gravidade e o planejamento sofisticado dos delitos.
Aumento das penas para os condenados
A nova decisão judicial resultou em um acréscimo substancial nas sentenças de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz. A pena de Lessa, que anteriormente era de 78 anos e nove meses, foi elevada para 81 anos e 10 meses de prisão. Já a condenação de Queiroz, que estava em 59 anos e oito meses, passou para 76 anos e seis meses de prisão.
Este ajuste nas penas foi resultado de um julgamento realizado na última terça-feira (4), onde a Justiça do Rio acolheu o pedido formulado pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado (Gaeco/MPRJ). O Gaeco argumentou que a sentença original, proferida em outubro de 2024 pelo 4º Tribunal do Júri da Capital, não havia considerado integralmente todos os fatores agravantes dos crimes.
Fundamentação do recurso do Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Gaeco, apresentou o recurso com base na alegação de que a sentença inicial não havia ponderado adequadamente “circunstâncias relevantes para a dosimetria da pena”. A argumentação central do MPRJ focou na necessidade de um aumento das penas para garantir a correta aplicação dos critérios legais de individualização da sanção penal.
Entre os pontos destacados pelo Gaeco/MPRJ e aceitos pela Primeira Câmara Criminal, estão a elevada intensidade do dolo, que se refere à intenção dos criminosos, e o sofisticado planejamento da ação criminosa. Além disso, a gravidade intrínseca dos delitos praticados foi um fator crucial para a revisão das sentenças, buscando uma resposta judicial mais proporcional à dimensão dos atos.
Detalhes da execução e repercussão do crime
A forma como os homicídios foram executados foi um dos pilares da argumentação do Ministério Público. O uso de diversos disparos em via pública, em um local de intensa circulação de pessoas, demonstrou um alto grau de desprezo pela vida e pela segurança coletiva. A repercussão internacional do crime, que gerou comoção e condenação global, também foi um fator considerado na revisão das penas.
O planejamento detalhado da ação criminosa incluiu o uso de um veículo clonado, evidenciando a premeditação e a intenção de dificultar a investigação. A tentativa de homicídio de Fernanda Chaves foi igualmente ressaltada, uma vez que sua sobrevivência ocorreu por um acaso, ao se abaixar no interior do veículo, com o corpo da vereadora servindo de anteparo aos disparos. Os atos praticados se aproximaram da consumação da morte da assessora, justificando uma menor redução da pena por tentativa de homicídio.
Os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram originalmente denunciados pelo Gaeco/MPRJ por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação, sendo posteriormente condenados pelo 4º Tribunal do Júri da Capital em 2024. A decisão recente do TJRJ reforça a busca por uma justiça mais rigorosa diante da complexidade e da brutalidade dos crimes. Saiba mais sobre o caso.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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