O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu, em decisão recente, o mandado de prisão que havia sido expedido contra Elenice Ballarotti Laurindo. Ela é apontada pelo Ministério Público Estadual (MPMT) como uma das supostas mandantes do assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023, na capital mato-grossense.
A determinação, proferida pelo desembargador plantonista Gilberto Giraldelli, reverteu uma decisão de primeira instância que havia decretado a detenção preventiva. A suspensão da ordem de prisão é liminar e permanecerá em vigor até que o caso seja analisado de forma definitiva pelo próprio Tribunal de Justiça.
A Suspensão da Prisão Preventiva e o Habeas Corpus
A prisão preventiva de Elenice Ballarotti Laurindo havia sido decretada na última sexta-feira (13) pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá. A magistrada acatou a denúncia do Ministério Público, que apontava indícios da participação de Elenice na contratação e no pagamento da organização criminosa supostamente responsável pela execução de Roberto Zampieri.
No entanto, o desembargador Gilberto Giraldelli concedeu um habeas corpus de forma liminar à defesa, suspendendo a ordem de prisão. A decisão se baseou na avaliação de que, naquele momento, não existiam elementos suficientes que justificassem a manutenção da prisão preventiva.
Fundamentação para a Reversão da Medida Cautelar
Em sua análise, o desembargador destacou que Elenice respondeu às investigações em liberdade, sem que houvesse registros de tentativas de fuga, ameaças a testemunhas ou qualquer interferência na apuração dos fatos. Esses pontos são cruciais para a decretação ou manutenção de uma prisão preventiva, que exige a demonstração de risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal.
Além disso, a decisão ressaltou a ausência de indícios recentes que pudessem sugerir que a acusada atrapalharia o andamento do processo ou voltaria a cometer crimes. A estabilidade da situação processual e a conduta da investigada durante a fase de inquérito foram fatores determinantes para a concessão da liminar.
O Indiciamento da Polícia Civil e o Relatório Final
Um dos pontos mais relevantes considerados pelo desembargador foi o fato de Elenice Ballarotti Laurindo não ter sido indiciada pela Polícia Civil ao longo das investigações. O relatório final da corporação não encontrou elementos suficientes para responsabilizá-la diretamente no crime.
Conforme o documento policial, o controle das movimentações financeiras e dos telefones investigados foi atribuído ao marido de Elenice, Aníbal Manoel Laurindo. A distinção entre a denúncia do Ministério Público e o indiciamento da Polícia Civil é um aspecto fundamental do processo penal, e a ausência deste último pesou na decisão judicial.
Precedentes e Próximos Passos no Caso Zampieri
A defesa de Elenice também argumentou que, em maio de 2025, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado a prisão de outros investigados no caso, mas sem incluir Elenice entre os alvos da medida. Este precedente reforçou a argumentação de que não havia justificativa para sua prisão.
A suspensão da ordem de prisão é uma medida provisória. O caso será agora submetido à análise definitiva do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que decidirá sobre a manutenção ou revogação da liminar concedida. O andamento do processo continua a ser acompanhado de perto pela sociedade e pela comunidade jurídica. Para mais informações sobre o funcionamento do sistema judiciário, visite o site do TJMT.
Fonte: reportermt.com
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