O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) determinou, em caráter liminar, a suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Veritá. A decisão, proferida pelo desembargador José Sérgio Cristóvam, atende a um pedido do Partido Social Democrático (PSD), que levantou questionamentos sobre a regularidade do levantamento de intenções de voto no cenário político catarinense. A medida visa garantir a integridade do processo eleitoral e a confiabilidade das informações divulgadas ao público.
O PSD solicitou a imediata retirada da pesquisa de todos os meios de divulgação e pediu que o instituto fosse impedido de continuar compartilhando os dados até que a ação fosse analisada em seu mérito. O magistrado acolheu o pedido após identificar uma série de inconsistências no registro da pesquisa, conforme apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ação judicial e a decisão liminar do TRE-SC
A intervenção do TRE-SC ocorreu após a representação do PSD, que apontou irregularidades que poderiam comprometer a validade e a credibilidade da pesquisa. A decisão liminar é um mecanismo jurídico que permite a suspensão imediata de uma ação ou divulgação quando há indícios fortes de ilegalidade ou prejuízo iminente, antes mesmo do julgamento final do caso.
O desembargador José Sérgio Cristóvam avaliou os elementos apresentados e concluiu que as falhas no registro eram graves o suficiente para justificar a interrupção da divulgação. A celeridade da Justiça Eleitoral busca preservar a lisura do pleito e evitar a disseminação de informações que possam induzir o eleitor a erro.
As inconsistências geográficas identificadas na pesquisa
A principal falha que levou à suspensão da pesquisa eleitoral foi a presença de municípios do Maranhão no detalhamento geográfico da amostra, que deveria ser exclusiva de Santa Catarina. O arquivo original, disponibilizado no sistema da Justiça Eleitoral, listava cidades como São Luís, Imperatriz, Barreirinhas e Chapadinha, todas localizadas no estado nordestino.
Para o desembargador, essa inclusão de localidades distantes e completamente alheias ao escopo da pesquisa de Santa Catarina é “efetivamente incompatível com a área física de realização declarada”. Tal inconsistência levanta sérias dúvidas sobre a metodologia empregada e a representatividade dos dados apresentados para o eleitorado catarinense.
Prazos e irregularidades no registro da pesquisa
Além das falhas geográficas, a decisão do TRE-SC também considerou a irregularidade na tentativa de correção do registro por parte do Instituto Veritá. O instituto substituiu o documento no sistema do TSE em 7 de junho, um dia após a divulgação dos resultados em suas redes sociais oficiais.
No entanto, o magistrado observou que o prazo legal estabelecido para a complementação ou correção das informações de registro de pesquisas eleitorais havia se encerrado em 2 de junho. A tentativa de retificação fora do prazo legal adiciona outra camada de irregularidade ao processo, reforçando a necessidade da suspensão.
Impacto e medidas impostas ao instituto
A suspensão da divulgação da pesquisa eleitoral tem um impacto significativo, especialmente porque os resultados do levantamento chegaram a ser comemorados e compartilhados nas redes sociais do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), que é apontado como pré-candidato à reeleição. A decisão judicial impede que dados potencialmente viciados continuem a influenciar o debate político.
O Instituto Veritá foi notificado e deverá, além de remover a pesquisa de seus perfis, interromper a divulgação dos dados em quaisquer meios de comunicação e deixar de compartilhar o conteúdo. Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi fixada uma multa diária de R$ 10 mil. O instituto terá um prazo de dois dias para apresentar sua defesa, após o qual o processo será encaminhado para manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral, dando continuidade aos trâmites legais.
Fonte: revistaoeste.com
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