O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quinta-feira (11), no Distrito Federal, de um encontro de mulheres quilombolas que culminou na entrega de 18 novos títulos de domínio para nove comunidades em seis estados. A ação representa um passo fundamental na regularização fundiária e na promoção da reparação histórica dessas populações tradicionais. O evento, organizado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombola (Conaq), reuniu cerca de 500 mulheres, com uma pauta focada na luta por proteção territorial e justiça climática.
A titulação quilombola é um processo de reconhecimento e garantia de direitos que visa assegurar a posse da terra a comunidades descendentes de pessoas escravizadas. Essas áreas, sejam rurais ou urbanas, são espaços de resistência e preservação cultural, essenciais para a dignidade e o desenvolvimento dessas famílias.
Avanço na Regularização Fundiária Quilombola e Reparação Histórica
Os 18 novos títulos entregues nesta ocasião finalizam um longo e complexo processo de regularização. Juntos, eles abrangem uma área total de 11,6 mil hectares e beneficiam diretamente 1.780 famílias. Em seu discurso, o presidente Lula fez questão de contextualizar a importância dessas ações, lembrando que, historicamente, o Brasil não foi estruturado para atender aos mais vulneráveis.
Lula destacou que, por séculos, o povo negro e as populações marginalizadas foram tratados como inexistentes no país. Ele enfatizou que o fim da escravidão não resultou em melhorias significativas para a vida do povo negro, que foi abandonado sem acesso a emprego, saúde, educação, terra ou qualquer tipo de suporte. Essa situação, segundo o presidente, levou à estigmatização e à atribuição de culpas injustas. A recuperação da história da igualdade racial, portanto, é uma luta de proporções gigantescas e a titulação é um instrumento crucial nesse processo.
Recorde de Títulos Emitidos na Atual Gestão
A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiavelli, apresentou dados que sublinham o compromisso da atual gestão com a titulação quilombola. Com a recente entrega, o governo alcançou a marca de 74 títulos emitidos, cobrindo uma área de 93 mil hectares e beneficiando um total de 8.317 famílias. Este volume representa aproximadamente 34% de todos os títulos quilombolas já concedidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em toda a história do país.
A ministra também ressaltou que a titulação não se limita apenas à posse da terra, mas é acompanhada de iniciativas de desenvolvimento. Ela mencionou a implementação de créditos para fomentar a produção e a construção de moradias em comunidades. Como exemplo, anunciou a liberação de mais R$ 19 milhões em crédito habitação para 200 famílias do território Kalunga, uma das maiores comunidades quilombolas do Brasil, localizada entre Goiás e Tocantins.
Novas Etapas e Reconhecimentos Futuros
Além da entrega de títulos, o governo federal tem avançado em etapas prévias de regularização fundiária de outros territórios quilombolas. Foram publicados quatro decretos de interesse social, que beneficiarão 333 famílias em uma área de cerca de 897 hectares. Esses decretos contemplam os territórios Graciosa (BA), Tapinoã-Prodígio (RJ), Maria Joaquina (RJ) e Morro do Boi (SC). Os processos somam cerca de R$ 14,5 milhões em valores estimados para desapropriação, que será a próxima fase antes da emissão dos títulos definitivos.
Maria Rosalina dos Santos, coordenadora executiva da Conaq, reforçou a importância dessas ações, afirmando que a titulação dos territórios quilombolas é uma reparação histórica. Ela destacou que os mais de 300 anos de escravidão foram um crime que não terminou com a abolição, pois a opressão, a discriminação e o apagamento continuaram. Durante o evento, o Incra também anunciou a publicação de uma portaria de reconhecimento do território Porto Leocádio (GO), que beneficiará 20 famílias em 1,5 mil hectares. Além disso, serão divulgados cinco novos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) para os territórios Brejão dos Aipins (PI), Baía Formosa (RJ), Sapatu (SP), Sítio Grossos (RN) e Engenho da Cruz (BA), contemplando aproximadamente 800 famílias e cerca de 22 mil hectares. O RTID é um documento crucial que apresenta um levantamento histórico e antropológico da ocupação, definindo os marcos territoriais da área tradicionalmente ocupada pelas famílias quilombolas.
Detalhes dos Territórios Contemplados com os Novos Títulos
Os 18 títulos de domínio concedidos recentemente foram distribuídos entre diversas comunidades, consolidando a posse da terra para milhares de famílias:
- Kalunga do Mimoso (Arraias e Paranã/TO): quatro títulos, beneficiando 250 famílias em 4.211 hectares;
- Kalunga (Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás/GO): dois títulos para 888 famílias, abrangendo 6.221 hectares;
- Invernada dos Negros (Abdon Batista e Campos Novos/SC): cinco títulos para 84 famílias em 111 hectares;
- Charco/Juçaral (São Vicente Férrer/MA): três títulos para 137 famílias em 690 hectares;
- Mel da Pedreira (Macapá/AP): um título para 14 famílias em 127 hectares;
- Nova Batalhinha (Bom Jesus da Lapa/BA): um título para 20 famílias em 67 hectares;
- Mata de São Benedito (Itapecuru-Mirim/MA): um título para 35 famílias em 194 hectares;
- Piqui/Santa Maria dos Pretos (Itapecuru-Mirim/MA): um título para 352 famílias em 51 hectares.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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