O Banco Master se viu no centro de uma controvérsia judicial e política ao contratar familiares de um desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A movimentação ocorreu em meio a esforços para liberar um montante significativo de precatórios da União, avaliado em R$ 1,6 bilhão, que se encontrava suspenso na corte. A situação levanta questionamentos sobre a ética e a transparência em processos que envolvem grandes somas de dinheiro público e a atuação de membros do Judiciário.
Os precatórios em questão, que são dívidas do governo reconhecidas por decisões judiciais, chegaram ao banco por meio de fundos de investimento ligados à própria instituição financeira. A complexidade do caso e os valores envolvidos atraíram a atenção de órgãos de controle, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que já identificou irregularidades em milhares de processos semelhantes.
Contratação estratégica e os valores em disputa
A contratação que gerou a polêmica envolveu a advogada Camila Ewerton Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF-1, e o advogado Gabriel Ramos, filho do magistrado. Ambos atuam no mesmo escritório de advocacia e passaram a representar os interesses do Banco Master em processos relacionados aos precatórios. Essa decisão do banco, tomada em dezembro de 2024, tinha como objetivo principal revogar a suspensão dos pagamentos e garantir a liberação dos valores.
O R$ 1,6 bilhão em precatórios refere-se a decisões judiciais que autorizaram pagamentos antes do trânsito em julgado das ações, ou seja, antes que todos os recursos fossem esgotados. A atuação dos advogados da família do desembargador foi vista como uma tentativa de destravar esses valores, que permanecem bloqueados no tribunal.
A origem dos precatórios e a contestação da União
Os processos que deram origem a esses precatórios foram movidos por usinas de açúcar e álcool, que buscavam indenizações bilionárias do governo federal. Entre 2021 e 2022, a Justiça Federal de Brasília determinou o pagamento desses valores de forma antecipada. No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) contestou veementemente essas decisões.
A AGU argumentou que os pagamentos antecipados violariam o ordenamento jurídico e poderiam acarretar um prejuízo estimado em R$ 14 bilhões aos cofres públicos. Esse montante, segundo a União, superava o total de precatórios federais no TRF-1 em 2022, indicando a gravidade da situação. Diante das suspeitas levantadas, a Presidência do TRF-1 decidiu suspender os pagamentos em junho de 2022.
Decisões judiciais e a intervenção do CNJ
Após a suspensão, o Banco Master começou a adquirir parte desses créditos e ingressou nos processos como parte interessada. Em dezembro de 2024, com a contratação de Camilla Ramos e Gabriel Ramos, o banco apresentou um pedido formal para revogar a suspensão dos pagamentos. Contudo, a solicitação foi rejeitada em janeiro de 2025 pelo desembargador João Batista Moreira, então presidente do TRF-1.
Na sua decisão, o desembargador destacou que a expedição dos precatórios havia ocorrido de forma indevida e antecipada, corroborando os argumentos da União. O desembargador Newton Ramos, pai e marido dos advogados contratados, informou que se declara impedido em todos os casos que envolvem seus familiares, buscando manter a imparcialidade. Por sua vez, Camilla e Gabriel Ramos afirmaram possuir qualificação técnica e experiência em processos empresariais.
A disputa e as suspeitas geraram uma investigação mais ampla do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em junho, o órgão determinou a paralisação de 35 processos no TRF-1 e ordenou uma revisão de casos semelhantes em outros tribunais. A análise do CNJ resultou na identificação e suspensão de 4.525 precatórios irregulares, que somam mais de R$ 20,5 bilhões em todo o país. Para mais informações sobre precatórios, consulte o portal do CNJ.
O caminho dos créditos e a venda dos ativos
Os precatórios em questão passaram por uma complexa cadeia de operações antes de chegar ao Banco Master. As usinas de açúcar e álcool, detentoras dos créditos originais, venderam-nos a fundos de investimento. Posteriormente, esses fundos os transferiram ao banco em etapas sucessivas. Essa estrutura permitiu que os papéis fossem adquiridos por valores menores e registrados com valores maiores no balanço do banco, uma prática que pode gerar ganhos significativos.
Com a aproximação de sua liquidação, em novembro de 2025, o Banco Master iniciou a venda desses ativos. Os valores foram repassados a empresas ligadas a Daniel Vorcaro, incluindo o Bluebank e o fundo BTS. Uma das usinas envolvidas, a Una Agroindustrial, argumentou que vendeu seu precatório a um fundo da Reag e não negociou diretamente com o Banco Master, chegando a contestar judicialmente a transferência de crédito ao banco.
Fonte: revistaoeste.com
Deixe um comentário