A Procuradoria-Geral da República recorre ao STF para manter a aposentadoria compulsória de juízes como punição disciplinar, contestando decisão recente.
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Júri desclassifica dolo em atropelamento e bióloga recebe pena de seis anos no semiaberto
Bióloga condenada a seis anos em regime semiaberto após júri desclassificar dolo em atropelamento que causou mortes.
Justiça de Mato Grosso nega pedido de advogado para anular processo de agressão contra ex-namorada
Advogado tenta anular processo de agressão contra ex-namorada e impedir novo júri, mas Tribunal de Justiça de Mato Grosso nega pedido.
Gilmar Mendes critica condução de delação e aponta falha em tratativa
Gilmar Mendes, ministro do STF, criticou a condução de uma tratativa de delação por seu colega André Mendonça, apontando um erro grave.
TSE ordena remoção de conteúdo com inteligência artificial envolvendo Flávio Bolsonaro
TSE determina remoção de conteúdo com inteligência artificial que simulava encontro entre o senador Flávio Bolsonaro e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Luiz Fux vota pela absolvição de réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro
Ministro Luiz Fux vota pela absolvição de cinco réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro em julgamento no plenário virtual do STF.
Defesa de Bolsonaro solicita prazo ampliado para reuniões antes de depoimento no STF
Defesa de Bolsonaro pede mais tempo a Moraes para reuniões antes de depoimento sobre arma. Prazo de prisão domiciliar será reavaliado.
Julgamento de policiais militares por morte de delator do PCC tem início em Guarulhos
O julgamento de policiais militares acusados pela morte de um delator do PCC e outras vítimas começa em Guarulhos, com forte esquema de segurança.
Justiça colombiana limita atuação de Gustavo Petro em canais oficiais na reta final da eleição
Justiça da Colômbia proíbe presidente Gustavo Petro de usar canais oficiais para fins eleitorais, visando garantir a igualdade na disputa.
Inelegibilidade de político é definida por decisão judicial incomum
Inelegibilidade de político é definida por decisão judicial incomum, gerando debate sobre o procedimento padrão da justiça eleitoral.









