Associações de apostas acionam o STF para suspender MP que proibiu bets no Brasil, alegando falta de urgência e impactos. AGU pede prazo.
setembro 28, 2026
Tag: medida
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Adiamento no Congresso aperta prazo para análise da MP das Blusinhas
Adiamento da instalação da comissão mista para analisar MP que zera imposto de importação em compras de até US$50. Novo prazo comprime debate.