Entenda como a Justiça pode obrigar avós a complementar a pensão alimentícia dos netos, conhecida como alimentos avoengos, em situações excepcionais.
Mato Grosso estabelece proibição de hormônios e cirurgias de gênero para menores
proibição - Mato Grosso aprova lei que proíbe hormônios e cirurgias de mudança de sexo em crianças, adolescentes e incapazes, visando proteção.
Acordo de não persecução penal suspende ação contra deputado por atos de 8 de janeiro no STF
Ministro Alexandre de Moraes valida ANPP para deputado réu por 8 de janeiro. Acordo suspende ação penal mediante cumprimento de condições.
Perdão judicial à mãe de Henry Borel reacende debate sobre justiça e ideologia
O perdão judicial concedido à mãe de Henry Borel, Monique Medeiros, pela juíza Elizabeth Louro, provoca debate sobre justiça.
Hanseníase assegura isenção de imposto de renda a pensionistas
hanseniacutease - Pensionistas com hanseníase têm direito à isenção de imposto de renda sobre seus proventos, conforme legislação federal e entendimento do STJ.
Imposto na exportação de petróleo segue barrado após derrota da União na Justiça.
O TRF2 negou recurso da União e manteve a liminar que proíbe a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo, impactando o mercado.
Supremo Tribunal Federal recebe ação de prefeitos contra a Lei Antifacção
A Lei Antifacção é contestada por associação de prefeitos no STF, que busca suspender 19 itens da norma de combate ao crime organizado.
Banco Master contrata parentes de desembargador em disputa por precatórios bilionários
Banco Master contratou familiares de desembargador para destravar R$ 1,6 bilhão em precatórios suspensos, gerando controvérsia judicial.
Fachin reafirma imprensa como pilar da democracia e do Estado de direito
Ministro Fachin, presidente do STF, reafirma o papel crucial da imprensa como pilar da democracia e da transparência no Brasil.
Liminar favorável a filho de Nunes Marques é concedida por desembargador com histórico de proximidade
Liminar concedida a Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro Nunes Marques, por um desembargador levanta debates sobre a relação entre os magistrados.






