Soberania judicial brasileira é defendida pela AGU, que solicita formalmente sua participação em ação movida nos EUA contra ministro do STF.
Reforma tributária: juristas apontam complexidade e ameaça à autonomia federativa
A reforma tributária do consumo, prometida para simplificar, é alvo de crescentes críticas de juristas que apontam aumento da complexidade e centralização.
Jair Bolsonaro recebe visita familiar de Flávio e netas em prisão domiciliar
Jair Bolsonaro recebeu a visita de seu filho Flávio e das netas em prisão domiciliar, em Brasília, com autorização do STF. Flávio afirmou que o pai está bem.
Justiça pode acionar avós para complementar pensão alimentícia de netos em casos específicos
Entenda como a Justiça pode obrigar avós a complementar a pensão alimentícia dos netos, conhecida como alimentos avoengos, em situações excepcionais.
Mato Grosso estabelece proibição de hormônios e cirurgias de gênero para menores
proibição - Mato Grosso aprova lei que proíbe hormônios e cirurgias de mudança de sexo em crianças, adolescentes e incapazes, visando proteção.
Acordo de não persecução penal suspende ação contra deputado por atos de 8 de janeiro no STF
Ministro Alexandre de Moraes valida ANPP para deputado réu por 8 de janeiro. Acordo suspende ação penal mediante cumprimento de condições.
Perdão judicial à mãe de Henry Borel reacende debate sobre justiça e ideologia
O perdão judicial concedido à mãe de Henry Borel, Monique Medeiros, pela juíza Elizabeth Louro, provoca debate sobre justiça.
Hanseníase assegura isenção de imposto de renda a pensionistas
hanseniacutease - Pensionistas com hanseníase têm direito à isenção de imposto de renda sobre seus proventos, conforme legislação federal e entendimento do STJ.
Imposto na exportação de petróleo segue barrado após derrota da União na Justiça.
O TRF2 negou recurso da União e manteve a liminar que proíbe a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo, impactando o mercado.
Supremo Tribunal Federal recebe ação de prefeitos contra a Lei Antifacção
A Lei Antifacção é contestada por associação de prefeitos no STF, que busca suspender 19 itens da norma de combate ao crime organizado.







