O Senado Federal deu um passo significativo em direção à autonomia agrícola do Brasil ao aprovar o Projeto de Lei 699/2023, que estabelece o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A iniciativa, aprovada em votação simbólica, visa fortalecer a produção nacional desses insumos cruciais, reduzindo a elevada dependência do país em relação às importações. A medida, agora encaminhada para sanção presidencial, representa um esforço estratégico para garantir a segurança alimentar e a estabilidade do agronegócio brasileiro.
O Profert foi concebido para impulsionar o setor por meio de incentivos fiscais e a criação de um fundo de apoio. A proposta busca não apenas estimular a fabricação local, mas também mitigar os riscos associados às flutuações do mercado global e às tensões geopolíticas que afetam o fornecimento desses produtos essenciais.
Aprovação do Profert e os incentivos à indústria nacional
A aprovação do Projeto de Lei 699/2023 no plenário do Senado Federal marca a formalização do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes. Este programa é estruturado para oferecer um ambiente mais favorável à expansão e modernização do parque industrial brasileiro de fertilizantes. Entre as principais ações previstas, destacam-se as isenções de impostos para a importação de maquinário e equipamentos necessários à instalação de novas plantas industriais ou à modernização das existentes em território nacional.
Além dos benefícios fiscais, o Profert prevê a criação de um fundo específico, cujo objetivo é fornecer suporte financeiro e operacional para projetos que visem aumentar a capacidade produtiva e a inovação no setor. A expectativa é que esses incentivos atraiam investimentos e fomentem a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias mais eficientes para a produção de fertilizantes no país.
Estratégia para reduzir a dependência externa de fertilizantes
A iniciativa legislativa reflete uma preocupação crescente com a vulnerabilidade do Brasil no que tange ao abastecimento de fertilizantes. O país, um dos maiores produtores agrícolas do mundo, importa mais de 80% dos insumos utilizados em suas lavouras, especialmente para culturas de grande escala como soja, milho e cana-de-açúcar. Essa dependência expõe a agricultura brasileira a oscilações de preços internacionais, variações cambiais e instabilidades geopolíticas, como as observadas nos últimos anos com os principais fornecedores, Rússia e China.
A senadora Tereza Cristina, relatora do substitutivo oriundo da Câmara dos Deputados, enfatizou a importância do projeto para a soberania nacional. Ela destacou que a redução da dependência de importações de fertilizantes é crucial para a segurança e a estabilidade do agronegócio, garantindo que o Brasil tenha maior controle sobre um dos pilares de sua economia e da produção de alimentos.
O impacto da importação na agricultura brasileira
Os fertilizantes são componentes vitais para a produtividade agrícola, fornecendo nutrientes essenciais como nitrogênio (N), fósforo (P) e potássio (K), conhecidos pela sigla NPK. Esses elementos são fundamentais para o desenvolvimento de folhas, raízes, frutos e sementes, impactando diretamente a qualidade e a quantidade das colheitas. Em 2025, o Brasil importou um volume expressivo de 43,3 milhões de toneladas de fertilizantes intermediários, segundo dados da Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA).
Entre os produtos mais importados estão o cloreto de potássio, a ureia e o fosfato monoamônico (MAP). A alta demanda por esses insumos, combinada com a baixa produção interna, cria um cenário de vulnerabilidade econômica e estratégica. A ausência de uma indústria nacional robusta para suprir essa demanda torna o país refém das condições do mercado externo, com potenciais impactos nos custos de produção e, consequentemente, nos preços dos alimentos.
Agenda legislativa e o contexto da votação no Senado
A votação do Projeto de Lei 699/2023 ocorreu em um período de esforço concentrado no Senado Federal, após o recesso parlamentar. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, indicou que seriam duas semanas dedicadas à votação de proposições em plenário e nas comissões, entre 10 e 14 de agosto, e novamente entre 31 de agosto e 3 de setembro. Este calendário intensivo também foi adotado pela Câmara dos Deputados.
Além do Profert, a agenda legislativa incluiu a expectativa de votação de medidas provisórias (MPs) que autorizam créditos extraordinários. A aprovação dessas MPs é crucial para que não percam a validade nas próximas semanas, demonstrando a intensidade dos trabalhos legislativos neste período.
Para mais informações sobre o tema, consulte a fonte original: Agência Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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