A Federação Única dos Petroleiros (FUP) apresentou, nesta terça-feira (11), um conjunto de 50 propostas abrangentes para o setor de óleo e gás no Brasil e para a transição energética do país. As iniciativas visam fortalecer o papel da Petrobras, ampliando o controle estatal sobre a companhia, defendendo a reestatização de refinarias e propondo uma significativa redução nos dividendos pagos aos acionistas da petroleira.
As propostas, elaboradas em parceria com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), estão contidas na “Plataforma de Políticas Públicas do Setor de óleo e Gás 2027-2030: Soberania Energética e Transição Energética Justa”. O documento busca influenciar o debate público, especialmente no contexto das eleições de 2026, conforme destacado pela coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira, durante cerimônia no Congresso Nacional, em Brasília.
Fortalecimento da Petrobras e o regime do pré-sal
Entre as medidas defendidas pelos trabalhadores, destaca-se o retorno da obrigatoriedade da Petrobras como operadora única no regime de partilha em áreas do pré-sal brasileiro. Esta condição estava prevista originalmente na Lei nº 12.351 de 2010, que garantia à estatal uma participação mínima de 30% em cada campo e a liderança dos consórcios com empresas privadas.
Essa regra foi alterada em 2016 pela Lei 13.365, que eliminou a exigência de a Petrobras liderar a exploração no pré-sal. A FUP argumenta que a mudança de governança da companhia, que priorizou a maximização de lucros e a distribuição de dividendos no curto prazo, favoreceu os acionistas em detrimento do interesse público e do desenvolvimento nacional.
Revisão da governança e distribuição de riqueza
A categoria propõe ampliar o controle acionário estatal sobre a Petrobras e reformar seu sistema de governança. O objetivo é reverter as transformações que, segundo a federação, desvirtuaram a empresa de seu propósito original. O documento recomenda a revisão do Estatuto Social da companhia e a adequação de sua política de remuneração aos acionistas, sugerindo um limite de 25% do lucro líquido, conforme a Lei das Sociedades Anônimas, para explicitar a primazia do interesse público.
O primeiro eixo da plataforma, intitulado “Soberania Nacional e Distribuição Justa da Riqueza”, defende a criação de um comitê para gerir a renda petrolífera, responsável por definir os objetivos de fundos como o do Pré-sal e do Clima. Além disso, propõe a criação do Fundo Estabiliza Brasil, para mitigar a volatilidade do mercado global de petróleo, e do Fundo para Transição Energética. Uma das propostas é a instituição de um imposto permanente sobre a exportação de petróleo cru, visando favorecer o refino nacional, e um tributo sobre lucros extraordinários das empresas do setor para financiar a transição energética.
Desenvolvimento social, integração e reestatizações
O segundo eixo, “Desenvolvimento Social e Integração Produtiva”, prevê uma política de incentivo às indústrias nacionais ligadas ao setor de óleo e gás e a promoção da integração produtiva latino-americana. A diretora técnica do Ineep, Ticiana Alvares, ressaltou a importância da soberania energética para a defesa do Estado contra ameaças externas e para o desenvolvimento do país. O documento propõe ainda ampliar a capacidade de refino nacional e revogar a Lei do Novo Mercado de Gás (14.134/2021), criticando o modelo atual por fragmentar a cadeia e elevar tarifas.
O terceiro eixo foca diretamente na Petrobras, sugerindo a ampliação dos investimentos em exploração de óleo e gás no Brasil e no exterior. A federação defende a reestatização de ativos privatizados, incluindo as refinarias de Mataripe (BA), Clara Camarão (RN), SIX (PR) e Ream (AM). Também é proposta a reestatização da BR Distribuidora e da Liquigás, com o objetivo de reduzir margens excessivas de lucro no segmento, e o fortalecimento da presença da estatal na produção de fertilizantes.
Transição energética justa e sustentável
O último eixo do documento, “Transição Energética Justa”, defende a ampliação da participação social e sindical na formulação e implementação de políticas para a transição energética. Propõe a criação do Programa Nacional de Adaptação às Mudanças do Clima, a erradicação da pobreza energética, a inserção do Brasil nas cadeias globais de minerais críticos e o fomento à economia do hidrogênio verde. A FUP enfatiza que a transição não deve ser uma “eliminação abrupta dos fósseis”, reconhecendo que o setor responde por 45% da demanda interna de energia, cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB), lidera a pauta de exportações e gera mais de 600 mil empregos diretos e indiretos no país.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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