Uma decisão liminar concedida pelo desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em benefício do advogado Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, gerou repercussão. A medida judicial foi proferida um mês após o desembargador e o ministro terem viajado juntos, conforme revelado por reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. A situação levanta discussões sobre a ética e as relações no Judiciário brasileiro.
O caso ganhou destaque não apenas pela natureza da decisão, mas também pelo histórico de relacionamento entre os magistrados envolvidos. A proximidade entre Newton Ramos e Kassio Nunes Marques é um dos pontos centrais da controvérsia, adicionando camadas de complexidade à análise do processo.
Decisão Judicial e Relações Familiares no Centro do Debate
A liminar concedida por Newton Ramos favoreceu Kevin de Carvalho Marques, de 25 anos, em um processo que contestava uma fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Essa fiscalização havia resultado na interdição da Refinaria de Manguinhos (Refit), empresa para a qual Kevin atuava como advogado. A Refit é ligada ao empresário Ricardo Magro, que está foragido do país e é apontado como um dos maiores devedores de ICMS no Rio de Janeiro, com dívidas que somam aproximadamente R$ 26 bilhões.
A defesa da refinaria solicitou a liminar para suspender a deliberação administrativa da ANP em 17 de dezembro. Embora não fosse o relator original do caso na 11ª Turma do TRF-1, onde atua, o desembargador Newton Ramos atuou como substituto e, no dia seguinte, concedeu uma decisão parcial que suspendeu o andamento administrativo.
Histórico de Proximidade entre Magistrados e Viagens Compartilhadas
A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo detalhou que a decisão de Newton Ramos ocorreu um mês após ele ter viajado para Maceió em companhia do ministro Kassio Nunes Marques, em novembro do ano passado. Essa viagem, segundo a publicação, teria sido custeada pela advogada Camilla Ewerton Ramos, esposa do desembargador. Além disso, em abril, os dois teriam realizado outra viagem, desta vez para Trancoso, na Bahia, acompanhados de filhos do ministro.
Questionado sobre as viagens e a decisão, o desembargador Newton Ramos afirmou ao jornal que a situação não se enquadra em nenhuma das hipóteses legais de impedimento para sua atuação no processo. A declaração visa a desqualificar qualquer implicação de conflito de interesses, embora a cronologia dos eventos e a relação pessoal entre as partes continuem a ser objeto de escrutínio público e jornalístico.
Antecedentes e Promoção no Judiciário
A relação entre Newton Ramos e Kassio Nunes Marques não é recente. Os dois magistrados mantêm uma proximidade desde a época em que Nunes Marques era desembargador do próprio TRF-1. Entre os anos de 2018 e 2020, Newton Ramos atuou como juiz auxiliar de Nunes Marques, o que demonstra um vínculo profissional e pessoal de longa data.
Em 2023, a promoção de Newton Ramos ao cargo de desembargador foi atribuída, segundo a reportagem, ao apoio de Kassio Nunes Marques. Esse histórico de colaboração e o suposto apoio na ascensão profissional de Ramos adicionam um elemento de contexto importante à análise da decisão liminar, intensificando o debate sobre a influência e as relações dentro do sistema judicial.
Contratos e Questionamentos sobre a Atuação Profissional
A reportagem também trouxe à tona informações sobre a atuação profissional de Kevin de Carvalho Marques. Em seu site, o advogado afirmou ter atendido mais de 500 clientes e “resolvido” ao menos mil processos em um período de um ano. Além disso, uma consultoria tributária teria efetuado pagamentos que totalizam R$ 281,6 mil ao advogado entre 2024 e 2025.
A mesma consultoria tributária, no mesmo período, recebeu R$ 6,6 milhões do Banco Master e R$ 11,3 milhões da JBS, empresas de grande porte no cenário nacional. A defesa de Kevin Marques, por sua vez, declarou que ele não recebeu recursos diretamente dessas companhias, buscando desvincular o advogado de eventuais questionamentos sobre a origem dos pagamentos e a natureza de seus serviços. Para mais informações sobre o sistema judiciário brasileiro, consulte o site do STF.
Fonte: revistaoeste.com
Deixe um comentário