A Justiça Federal do Distrito Federal determinou o bloqueio de R$ 562 milhões do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi). A entidade tem José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como vice-presidente. A medida judicial também atinge o presidente da instituição, Milton Baptista de Souza Filho, o “Milton Cavalo”.
Conforme apurado, o nome de Frei Chico não consta na decisão judicial que ordenou o bloqueio. O processo, que tramita sob sigilo, foi iniciado pelo INSS com o objetivo de reaver valores resultantes de supostos descontos indevidos.
A ordem judicial é assinada pelo juiz federal José Márcio da Silveira e Silva, da 7ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), e foi expedida na última quinta-feira, 5.
Alegações de Fraude e Aumento Patrimonial
Em um trecho da decisão, o magistrado detalha a acusação do INSS: “os autores (INSS) alegam que a pessoa jurídica demandada (Sindnapi), em conluio com a pessoa física a ela vinculada (Milton Cavalo), atuou de maneira estruturada no recebimento e na dissimulação de recursos financeiros indevidamente desviados de aposentados e pensionistas mediante celebração fraudulenta de acordos de cooperação técnica com o INSS”.
O juiz apontou que os sindicalistas apresentaram “aumento patrimonial incompatível” com a renda declarada. Ele ressalta que “a movimentação financeira objeto das apurações atinge valores expressivos (R$ 2.567.083.470,44), tendo sido identificado incremento patrimonial incompatível dos agentes envolvidos, mediante ocultação e simulação patrimonial, em evidente prejuízo ao erário (ou seja, aos cofres públicos)”.
A decisão menciona ainda que o Sindnapi teria criado os arquivos enviados ao INSS em junho e julho de 2024, após a autarquia requisitar a comprovação de que os descontos haviam sido, de fato, autorizados pelos aposentados.
O juiz conclui que “a dinâmica dos fatos revela a intenção deliberada de realizar descontos indevidos aos filiados do sindicato”, e também “a intenção de obstaculizar a atuação dos órgãos de controle e inviabilizar o ressarcimento ao erário e aos prejudicados com as fraudes”.
As fraudes investigadas na Previdência Social são igualmente objeto de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI do INSS) em curso no Congresso Nacional.
Fonte: https://revistaoeste.com
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