Foto: Ministro Edson Fachin, presidente do TSE Foto: TSE/Carlos Moura

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que a Corte já possui maturidade institucional para discutir a criação de um código de conduta para os ministros e defendeu que o tema seja tratado com urgência, mas sem atropelos. Para ele, o tribunal precisa decidir se irá se autolimitar ou correrá o risco de ter restrições impostas por outros Poderes.

A declaração foi dada em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada nesta segunda-feira (26). Fachin evitou comentar situações individuais, mas ressaltou que a transparência deve ser a regra no Supremo.

“Medida de defesa do próprio tribunal”

Segundo o ministro, a adoção de um código de ética seria uma forma de proteger a própria instituição e acompanhar a evolução já observada em cortes constitucionais de outros países.

— Se a maioria do colegiado entender que não é necessário, o assunto se encerra. Eu, pessoalmente, entendo que é. Um código de conduta é uma medida de defesa do próprio tribunal e representa um avanço do aprendizado institucional — afirmou.

Fachin contou ainda que começou a refletir sobre a necessidade de normas éticas mais claras para o STF desde que tomou posse na Corte, em 2015.

Risco de interferência externa

O presidente do STF alertou que a falta de uma autorregulação pode abrir espaço para interferências de fora do Judiciário.

— Ou encontramos uma forma de nos autolimitarmos, ou eventualmente poderá surgir uma limitação vinda de outro Poder. E não creio que isso produza um bom resultado — disse.

Ele citou exemplos de países como Polônia, Hungria e México, onde mudanças aprovadas por maiorias políticas acabaram reduzindo a autonomia de tribunais constitucionais.

O debate sobre a conduta de ministros do Supremo ganhou força recentemente após críticas à atuação de integrantes da Corte fora dos julgamentos, o que reacendeu discussões sobre limites institucionais e mecanismos de controle interno.