Via: MidiaNews | Foto: Divulgação

A deputada federal Coronel Fernanda apresentou, nesta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe a adoção de identificação visual padronizada — incluindo a cor rosa — em tornozeleiras eletrônicas utilizadas por agressores de mulheres.

A iniciativa tem como objetivo ampliar a proteção às vítimas de violência doméstica e tornar mais eficiente o monitoramento dos acusados. Pela proposta, em situações de maior risco, a Justiça poderá determinar o uso de dispositivos com identificação visível, alterando regras atuais sobre o controle eletrônico.

Segundo a parlamentar, a falta de padronização dificulta a atuação das forças de segurança e reduz o efeito preventivo da medida. Com a mudança, a identificação diferenciada teria como funções facilitar o reconhecimento imediato por autoridades, reforçar a segurança das vítimas e inibir novos episódios de violência.

“Não podemos permitir que medidas de proteção sejam apenas simbólicas. A tornozeleira com identificação visível fortalece a fiscalização, inibe o agressor e, principalmente, dá mais segurança para a vítima seguir em frente”, afirmou.

Apesar da proposta endurecer o monitoramento, o texto prevê salvaguardas para evitar abusos. Entre elas, está a proibição de exposição vexatória do monitorado, além da garantia de que a medida não terá caráter punitivo adicional, mas sim preventivo, respeitando critérios de proporcionalidade.

O projeto também estabelece que a regulamentação técnica ficará a cargo do Poder Executivo, que deverá definir aspectos como o nível de visibilidade dos dispositivos e possíveis exceções, mediante justificativa.

A autora defende que a proposta corrige lacunas da legislação atual e aumenta o efeito dissuasório do uso de tornozeleiras eletrônicas, contribuindo para reduzir a reincidência e ampliar a sensação de segurança das vítimas.