TRF-1 nega acordo a ex-chefe do Intermat acusado de ocultar R$ 1,1 mi

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou, de forma unânime, a chance de o ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, celebrar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) em um processo por crime contra a ordem tributária.

A deliberação foi divulgada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal na quinta-feira (12), sendo que o réu é acusado de ocultar, na declaração do Imposto de Renda de 2014, o montante de R$ 1,1 milhão em vantagens indevidas vindas das operações Sodoma e Seven.

A turma de desembargadores seguiu o entendimento do relator, desembargador federal Carlos Augusto da Silva Cazarré, apontando que há indícios de comportamento criminoso habitual, reiterado e profissional por parte de Dalberto.

Conforme o processo, o ex-gestor teria escondido de forma proposital os valores recebidos na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física do ano de 2014, período em que o Ministério Público Federal já havia negado o pacto por ele responder a outras ações penais.

A defesa havia recorrido para tentar viabilizar o acordo, argumentando ausência de impedimento legal, mas com o revés na Justiça Federal, a ação penal contra o ex-presidente do Intermat continuará tramitando.