A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou a Operação Legado, uma ação estratégica destinada a desarticular o núcleo financeiro de um complexo esquema criminoso. As investigações apontam para um considerável prejuízo aos cofres do município de Nossa Senhora do Livramento, evidenciando a necessidade de uma resposta contundente das forças de segurança.
A operação, conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), resultou no cumprimento de 30 ordens judiciais. Tais medidas foram expedidas pelo Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias de Cuiabá, sublinhando a seriedade e a amplitude da apuração em curso.
A Deflagração da Operação Legado e Seus Alvos
A Operação Legado mobilizou uma equipe de aproximadamente 30 policiais, provenientes das delegacias da Diretoria de Atividades Especiais da Polícia Civil. O objetivo principal é desmantelar a estrutura financeira que sustentava as atividades ilícitas, garantindo que os responsáveis sejam devidamente investigados e responsabilizados.
Entre os alvos das ordens judiciais, encontram-se uma pessoa jurídica e cinco pessoas físicas. Dentre os investigados, destacam-se uma ex-secretária municipal, empresários, indivíduos apontados como “laranjas” e uma empresa que teria sido utilizada para operacionalizar o esquema financeiro. A amplitude dos alvos demonstra a complexidade e a rede de conexões que a investigação busca desvendar.
Rastreamento de Contratos e Movimentações Financeiras Suspeitas
A presente operação é um desdobramento da Operação Liberatio, que foi deflagrada em 2024 pelo Núcleo de Ação de Competência Originária do Ministério Público de Mato Grosso (NACO/MP-MT). Naquela ocasião, as ações miraram o então prefeito e alguns secretários da gestão municipal, estabelecendo um histórico de investigações sobre irregularidades na administração pública local.
A investigação da Deccor foi instaurada para aprofundar a apuração de crimes como lavagem de dinheiro, peculato, corrupção passiva e organização criminosa. O foco recai sobre a gestão municipal anterior, buscando identificar o caminho percorrido pelo dinheiro que teria sido desviado de dois contratos específicos firmados pela Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento.
Os contratos sob escrutínio incluem um acordo com um posto de combustíveis, destinado ao abastecimento da frota de veículos oficiais da cidade, e outro com uma construtora, responsável pela reforma de pontes de madeira no município. A análise desses contratos é crucial para entender como os recursos públicos teriam sido desviados.
O Enigma dos R$ 90 Milhões e Conexões Familiares
Durante o período investigado, foram identificadas movimentações financeiras que ultrapassam a marca de R$ 90 milhões nas contas bancárias dos alvos. Um detalhe intrigante da investigação é a constatação de que parte dessas movimentações ocorreu em contas de uma pessoa que já havia falecido à época das transações financeiras.
Essa pessoa falecida foi identificada como mãe do proprietário do posto de combustíveis envolvido e avó da proprietária da empresa de construção civil. A construtora, por sua vez, teria sido beneficiada de forma atípica com valores provenientes do posto de combustíveis, sugerindo uma teia de relações familiares e empresariais no centro do esquema.
Medidas Judiciais e o Próximo Passo da Apuração
Com base nas evidências coletadas, foram solicitadas e expedidas diversas ordens judiciais para aprofundar as apurações. Entre elas, destacam-se sete mandados de busca e apreensão, visando a coleta de novos elementos de prova, e seis ordens de acesso a dados armazenados em dispositivos móveis dos investigados.
Adicionalmente, foi determinada a proibição de licitar e contratar com o Poder Público, especialmente com o município de Nossa Senhora do Livramento, direcionada à empresa investigada nesta fase. Esta medida visa impedir que a companhia continue a se beneficiar de contratos públicos enquanto as investigações prosseguem.
Para mitigar os prejuízos e recuperar os valores desviados, foi determinado o bloqueio inicial de R$ 15,8 milhões nas contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas. Além disso, houve o sequestro de dois veículos, sendo uma motocicleta e um caminhão, como parte dos bens que podem ter sido adquiridos com recursos ilícitos.
As instituições financeiras que mantinham relacionamento com a pessoa falecida também receberam ordens específicas. O objetivo é impedir a reativação ou a utilização indevida da conta por terceiros, incluindo aqueles que detenham poderes de representação, garantindo a integridade dos ativos e a continuidade da investigação. Saiba mais sobre operações de combate à corrupção em fontes governamentais.
Fonte: leiagora.com.br
Deixe um comentário