O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a prorrogação do prazo de tramitação do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que investiga um desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão estende a apuração por 140 dias e foca nas suspeitas de envolvimento do magistrado João Ferreira Filho em um esquema de venda de sentenças, que levou ao seu afastamento desde agosto de 2024.
A medida foi tomada no Plenário Virtual do CNJ, com a votação sendo encerrada na última sexta-feira (2). A prorrogação visa aprofundar as investigações em torno das graves acusações que pesam sobre o desembargador, garantindo tempo adicional para a coleta e análise de provas.
A Decisão Unânime do Conselho Nacional de Justiça
A aprovação da prorrogação do PAD ocorreu nos termos do voto apresentado pelo relator do caso, o conselheiro Paulo Régis Machado. A unanimidade na votação reflete a seriedade com que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem tratado o processo, com 14 conselheiros seguindo o voto favorável à extensão do prazo.
Apenas o conselheiro Ulisses Rabaneda não participou da votação, em razão de uma ausência justificada. O procedimento disciplinar tem como objetivo principal apurar as suspeitas relacionadas a um suposto esquema de venda de decisões judiciais, que motivou o afastamento do desembargador, determinado tanto pelo CNJ quanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Origem da Investigação e o “Celular-Bomba”
O Processo Administrativo Disciplinar contra João Ferreira Filho foi instaurado por unanimidade pelo CNJ, sob a relatoria do então corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques. As investigações tiveram início a partir de desdobramentos de uma Reclamação Disciplinar que analisou os vínculos mantidos entre o magistrado e o advogado Roberto Zampieri.
Zampieri foi assassinado em dezembro de 2023, na capital mato-grossense, Cuiabá. Segundo informações apresentadas durante a abertura do procedimento, a apuração considera diálogos extraídos do celular do advogado, que ficou conhecido como “celular-bomba” por sua capacidade de revelar a dimensão do suposto esquema. O material, conforme apontado pelo corregedor nacional à época, indicaria possíveis pagamentos de vantagens indevidas relacionados à prolação de decisões judiciais.
Suspeitas de Incompatibilidade Patrimonial
Além das acusações de venda de sentenças, o caso também envolve suspeitas de incompatibilidade patrimonial por parte do desembargador. Entre os elementos mencionados na investigação, destacam-se gastos elevados em cartões de crédito, a aquisição de imóveis por valores que superam os declarados no Imposto de Renda e a suposta ocultação de bens.
Adicionalmente, a apuração considera repasses financeiros envolvendo familiares do magistrado. Essas informações somam-se ao conjunto de evidências que o CNJ busca analisar e esclarecer nos próximos 140 dias de prorrogação do PAD, visando a uma conclusão transparente e justa do processo.
Fonte: reportermt.com
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