O Ministério da Saúde está preparado para uma significativa expansão de seus serviços de teleatendimento, que incluem chamadas telefônicas e videochamadas, direcionados a indivíduos que enfrentam a compulsão por jogos de apostas. A medida, com previsão de implementação ainda neste ano, surge como uma resposta direta à crescente demanda por suporte especializado e reflete o compromisso do Sistema Único de Saúde (SUS) em abordar os complexos desafios de saúde mental associados a esse comportamento. A iniciativa visa a fortalecer a rede de apoio existente, tornando o acesso ao tratamento mais abrangente e gratuito para a população brasileira.
Ampliação do Suporte e Investimentos Essenciais
A atual estratégia de teleatendimento do SUS será substancialmente reforçada por meio da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS). Esta agência será responsável pela contratação de empresas especializadas, garantindo a expansão da assistência gratuita a jogadores compulsivos em todo o país. O serviço, que teve seu início em março deste ano em colaboração com o Hospital Sírio-Libanês, já registrou um número expressivo de 6.912 usuários cadastrados em apenas três meses de operação.
A ampliação do teleatendimento representa um investimento de aproximadamente R$ 70 milhões até o final deste ano. Este montante faz parte de um plano de ações mais abrangente do Ministério da Saúde, que inclui prevenção, qualificação profissional e aprimoramento do acesso aos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). Além disso, a pasta destinará R$ 6 milhões para financiar uma pesquisa nacional inédita. O estudo buscará compreender o impacto dos jogos e apostas na saúde dos brasileiros, identificando os grupos mais vulneráveis e os principais riscos envolvidos, a fim de subsidiar políticas públicas mais eficazes.
Financiamento e Transparência dos Recursos
Parte dos recursos necessários para a execução deste plano provém de uma destinação social das apostas, totalizando R$ 45,7 milhões (em valores não corrigidos) recebidos pela pasta em 2025. Este valor corresponde a 1% do Produto da Arrecadação de tributos pagos pelas empresas e apostadores, que alcançou R$ 4,5 bilhões no ano passado. A legislação vigente, Lei nº 14.790 de 2023, estabelece que todo o dinheiro repassado ao Ministério da Saúde deve ser empregado em medidas de prevenção, controle e mitigação de danos sociais decorrentes da prática de jogos.
Embora o ministério não consiga mensurar o custo exato dos atendimentos específicos para jogadores compulsivos, uma vez que são integrados a outros serviços de média e alta complexidade da Raps, que somaram cerca de R$ 2,5 bilhões em 2025, a destinação social é considerada uma fonte de financiamento crucial, complementada por recursos do orçamento próprio da pasta. Essa abordagem garante a sustentabilidade e a continuidade dos programas de apoio.
Caminhos para o Acesso ao Tratamento
Para acessar o serviço de teleatendimento em saúde mental oferecido pelo SUS, os interessados devem realizar um cadastro inicial por meio do aplicativo Meu SUS Digital. Disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS, bem como em versão web, o aplicativo requer a criação ou o uso de uma conta Gov.br. A plataforma não apenas facilita o acesso ao atendimento, mas também oferece uma vasta gama de conteúdos informativos sobre os sinais de alerta, métodos de prevenção e o impacto dos jogos na saúde mental.
Um autoteste validado por especialistas está disponível no aplicativo. Caso o resultado indique risco moderado ou elevado de compulsão por jogos, o usuário é automaticamente encaminhado para o teleatendimento. Para casos de menor risco, a orientação é buscar apoio qualificado em Centros de Atenção Psicossocial (Caps) ou Unidades Básicas de Saúde (UBS). Adicionalmente, a Ouvidoria do SUS, acessível pelo telefone 136, via formulário, WhatsApp ou chatbot no site do Ministério da Saúde, está preparada para oferecer orientações, assegurando a proteção dos dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Reconhecimento e Resposta da Saúde Pública
A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece formalmente os problemas com jogos de apostas como um comportamento potencialmente prejudicial à saúde mental, associado a condições como ansiedade, depressão, outros comportamentos compulsivos e um risco elevado de suicídio e autolesão. No Brasil, a urgência da situação é evidenciada pelo aumento de 104% no número de atendimentos do SUS para casos de jogo patológico e mania de jogo e aposta entre janeiro de 2018 e maio de 2025.
Nesse período, foram registradas 10.553 ocorrências, com 4.316 atendimentos ambulatoriais e 6.237 na Atenção Primária à Saúde. Os dados indicam uma alta prevalência entre homens e pessoas na faixa etária de 20 a 49 anos, embora o crescimento de casos envolvendo jovens seja uma preocupação crescente para os especialistas. Em resposta a essa realidade, o governo federal implementou diversas iniciativas, como a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, lançada em dezembro de 2025, que permite o bloqueio do acesso a sites de apostas. Até o final de maio, mais de meio milhão de pessoas já haviam utilizado essa ferramenta. Em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde também lançou o Guia de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, um material abrangente para orientar o acolhimento e tratamento. Recentemente, em 19 de julho, um decreto presidencial foi assinado para intensificar o combate ao mercado ilegal de apostas, permitindo que recursos confiscados sejam direcionados ao combate ao crime organizado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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