A Justiça dos Estados Unidos está analisando um pedido de revelia contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media. A solicitação foi apresentada em um tribunal federal da Flórida, marcando um novo capítulo no embate entre o magistrado brasileiro e as plataformas digitais.
As empresas alegam que o ministro não apresentou defesa dentro do prazo estipulado pelas regras processuais norte-americanas, o que levou ao pedido de declaração de revelia. Este desenvolvimento sublinha a complexidade das disputas transnacionais envolvendo questões de jurisdição e liberdade de expressão no ambiente digital.
Pedido de Revelia na Justiça Norte-Americana
Nesta quinta-feira, 18, a Rumble e a Trump Media formalizaram o pedido para que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado em revelia pela Justiça dos Estados Unidos. A alegação central das plataformas é que Moraes foi devidamente notificado da ação judicial contra ele, mas não se manifestou no período de 21 dias previsto pelas normas processuais do país.
Segundo o advogado Martin De Luca, representante das empresas, o prazo para a resposta do ministro expirou na última segunda-feira. De Luca enfatizou que a ausência de manifestação do réu é “injustificada”, uma vez que não houve comparecimento, resposta, solicitação de tempo adicional ou defesa dentro do prazo estabelecido pelas Regras Federais do Processo Civil.
O Conteúdo da Ação e as Alegações das Empresas
A ação, protocolada pela Rumble e pela Trump Media em 2025, busca que a Justiça norte-americana declare inválidas as ordens de bloqueio de perfis e remoção de conteúdos emitidas por Moraes. As empresas argumentam que tais decisões configuram censura e violam garantias constitucionais dos Estados Unidos, especialmente aquelas relacionadas à liberdade de expressão.
O advogado De Luca sustenta que o caso transcende os limites da jurisdição brasileira, afirmando que a questão não é sobre a aplicação da lei brasileira no Brasil. Pelo contrário, trata-se de um juiz estrangeiro que, segundo ele, utiliza ordens secretas para alcançar os Estados Unidos e controlar a expressão, dados e plataformas por meio de “ameaças coercitivas ilícitas”. Ele também argumenta que Moraes tenta restringir a manifestação de cidadãos norte-americanos protegidos pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
Intervenção do Governo Brasileiro e Imunidade Jurisdicional
O governo brasileiro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), também se envolveu no caso. Na última segunda-feira, a AGU informou que solicitou habilitação na ação para defender os interesses do Estado brasileiro. O órgão argumenta que as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal não podem ser submetidas à análise de tribunais estrangeiros.
A AGU defende que a apreciação de decisões da Justiça brasileira por cortes estrangeiras representa uma afronta ao princípio da imunidade de jurisdição, amplamente reconhecido pelo direito internacional. Para o órgão, a habilitação nos autos do processo é essencial para que o Brasil possa promover a defesa das decisões judiciais do STF, já que a ação foi proposta inicialmente apenas contra o ministro Alexandre de Moraes. Para mais informações sobre a atuação da AGU, visite o site oficial da Advocacia-Geral da União.
Antecedentes do Conflito entre Moraes e Plataformas
O embate entre o ministro Moraes e a Rumble teve início após determinações judiciais que exigiam a remoção de conteúdos e o bloqueio de perfis na plataforma. Posteriormente, o ministro ordenou a suspensão da rede no Brasil, em decorrência da empresa não ter indicado um representante legal no país.
A Rumble opera como uma plataforma de vídeos, similar ao YouTube, e se posiciona como uma alternativa a serviços com políticas de moderação de conteúdo mais rigorosas. Entre seus usuários, estão produtores de conteúdo que enfrentaram restrições em outras plataformas. Já a Trump Media controla a Truth Social, uma rede social utilizada pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que ganhou relevância política e passou a concentrar anúncios e posicionamentos oficiais.
Fonte: revistaoeste.com
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