O Tesouro Nacional divulgou recentemente o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, revelando que a União arcou com um montante significativo de débitos de estados e municípios. Apenas no mês de maio, o valor pago pela União para cobrir dívidas atrasadas de entes federados atingiu R$ 834,8 milhões. Este movimento sublinha o papel crucial do governo federal como garantidor em operações de crédito, assegurando a estabilidade financeira e o cumprimento de compromissos assumidos por governos locais e estaduais.
O cenário financeiro de 2026 já demonstra a relevância dessas garantias, com o total de dívidas de entes federados honradas pela União acumulando R$ 2,2 bilhões até o momento. Esses pagamentos são essenciais para manter a credibilidade dos estados e municípios no mercado financeiro, permitindo que continuem acessando linhas de crédito para investimentos e gestão pública, mesmo diante de dificuldades orçamentárias.
Dívidas de estados e municípios honradas em maio
Em maio, a União interveio para cobrir dívidas de três estados e dois municípios, demonstrando a abrangência de sua atuação como garantidora. Os valores honrados refletem a diversidade das necessidades financeiras dos entes federados.
- Rio de Janeiro: R$ 619,61 milhões
- Rio Grande do Sul: R$ 212,36 milhões
- Rio Grande do Norte: R$ 2,66 milhões
No âmbito municipal, as prefeituras de Paranã (TO) e Santanópolis (BA) também tiveram suas dívidas cobertas. A União pagou R$ 99,88 mil para Paranã e R$ 67,91 mil para Santanópolis. Desde 2016, o total de dívidas garantidas pagas pela União alcança R$ 88,73 bilhões, um dado que pode ser consultado no Painel de Garantias Honradas do Tesouro Nacional.
Mecanismo de garantia e recuperação de contragarantias
As garantias federais são mecanismos pelos quais a União, por meio do Tesouro Nacional, se compromete a cobrir eventuais inadimplências de estados, municípios e outras entidades em empréstimos e financiamentos. Esses financiamentos podem ser realizados com bancos nacionais ou instituições financeiras internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Quando um ente federado não cumpre suas obrigações, a União é notificada pelos credores e assume o pagamento.
Após honrar os débitos, o Tesouro Nacional busca a recuperação dessas garantias. O mecanismo padrão envolve o desconto dos valores pagos de repasses federais ordinários, como receitas de fundos de participação e compartilhamento de impostos. Além disso, a inadimplência pode impedir que o ente federado acesse novos financiamentos. Juros, mora e outros encargos contratuais sobre as obrigações em atraso também são pagos pela União e, posteriormente, cobrados do devedor.
Contudo, a recuperação das contragarantias nem sempre ocorre de forma direta. Existem situações de bloqueio na execução, frequentemente decorrentes de regimes de recuperação fiscal, decisões judiciais que suspendem a execução ou legislações específicas de compensação de dívidas. Dos R$ 88,73 bilhões honrados pela União desde 2016, aproximadamente R$ 80,96 bilhões se enquadram nessas categorias. Até o momento, a União recuperou R$ 6,04 bilhões em contragarantias desde 2016, com os maiores valores provenientes do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão). Em 2026, o Tesouro já recuperou R$ 118,04 milhões.
Programas de renegociação e apoio fiscal
Para mitigar a dependência das garantias federais e promover a saúde fiscal dos entes, programas de renegociação têm sido implementados. O Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), por exemplo, permitiu que estados aderissem a condições especiais de renegociação até o fim do ano passado. O Propag oferece descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos.
Em contrapartida, os estados participantes devem aportar recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribui verbas para todos os aderentes, inclusive aqueles sem débitos com a União, para investimentos em áreas prioritárias como educação, segurança pública, saneamento, habitação e transportes. Após a derrubada de vetos no Congresso, 22 estados aderiram ao programa, com exceção do Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Paraná e Santa Catarina.
O caso específico do Rio Grande do Sul
Em um contexto de calamidade pública, o Rio Grande do Sul recebeu um tratamento diferenciado em relação à sua dívida com a União. Devido às enchentes de 2024, o governo federal suspendeu o pagamento da dívida do estado por 36 meses. Adicionalmente, os juros que corrigem a dívida anualmente, em torno de 4% ao ano mais a inflação, foram perdoados pelo mesmo período.
O estoque da dívida do estado com a União está em cerca de R$ 100 bilhões. As parcelas que seriam pagas serão agora direcionadas a um fundo estadual, com o objetivo de financiar investimentos na reconstrução do estado. Em junho de 2022, o Rio Grande do Sul já havia homologado um plano de recuperação fiscal, que previa o pagamento escalonado da dívida em troca da execução de um programa de ajuste fiscal, incluindo desestatizações e reformas para reduzir os gastos locais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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