A vice-prefeita de Jauru, Enércia Monteiro dos Santos (PSB), tornou-se ré em uma ação penal por suposta compra de votos nas eleições municipais de 2024. A decisão, proferida nesta data pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), acolheu uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), revertendo um entendimento anterior da 41ª Zona Eleitoral.
O caso ganhou novos contornos após o MPE recorrer da decisão inicial que havia rejeitado a acusação. Agora, com o recebimento da denúncia pelo TRE-MT, a vice-prefeita enfrentará um processo judicial que investigará as alegações de irregularidades durante o período eleitoral.
Reversão Judicial: Do Arquivamento à Ação Penal
Inicialmente, em outubro de 2025, a 41ª Zona Eleitoral havia rejeitado a acusação contra a vice-prefeita, entendendo que não havia elementos mínimos suficientes para comprovar o crime de compra de votos. Naquela ocasião, a Justiça Eleitoral avaliou que as movimentações financeiras analisadas não indicavam abuso de poder econômico e que as provas reunidas eram insuficientes.
Contudo, o Ministério Público Eleitoral não aceitou o arquivamento e apresentou um recurso ao TRE-MT. O juiz-membro Jean Garcia de Freitas Bezerra, relator do caso, reformou o entendimento anterior. Ele considerou que o inquérito policial apresentava indícios suficientes para justificar a abertura da ação penal, destacando a relevância dos depoimentos, registros telefônicos, vídeos e materiais apreendidos durante as investigações.
O Flagrante e as Primeiras Evidências
A denúncia detalha que, em 3 de outubro de 2024, policiais civis iniciaram o monitoramento da residência de Enércia Monteiro dos Santos em Jauru. A ação foi desencadeada após o recebimento de informações sobre uma possível distribuição de dinheiro a eleitores na localidade. Durante a vigilância, uma mulher foi abordada ao sair do imóvel da vice-prefeita.
Com a eleitora, foram encontrados R$ 500 em espécie e diversos materiais de campanha. Estes incluíam santinhos do então candidato a prefeito Valdeci José de Souza, conhecido como “Passarinho” (União Brasil), da própria candidata a vice-prefeita, Enércia, e de postulantes ao cargo de vereador. A quantia em dinheiro e os materiais de propaganda foram considerados elementos cruciais para a investigação.
Depoimentos e Apreensões Reforçam a Acusação
Segundo o processo, a eleitora abordada relatou aos policiais que o valor em dinheiro havia sido entregue por Enércia em troca de apoio político. Além disso, a mulher afirmou que deveria participar de um comício e atuar na campanha eleitoral em sua comunidade, com a promessa de receber uma nova quantia após a realização do evento. Ela também declarou ter recebido santinhos de vários candidatos para buscar o apoio de outros eleitores.
As investigações foram aprofundadas com a análise de dados extraídos do celular da testemunha, que revelaram conversas consideradas relevantes para apurar a suposta negociação de votos. As diligências na residência da vice-prefeita também resultaram na apreensão de quatro folhas de cheque assinadas em branco. Adicionalmente, investigadores encontraram cerca de R$ 5 mil em dinheiro em posse de assessores e secretários municipais que estavam no local, somando-se ao conjunto de evidências.
Próximos Passos da Ação Penal
Ao votar pelo recebimento da denúncia, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra enfatizou que, nesta fase processual, não é exigida a comprovação definitiva dos fatos. O que se busca são indícios suficientes que justifiquem a continuidade da persecução penal, permitindo que a Justiça Eleitoral apure os fatos com maior profundidade. Acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral para mais informações sobre legislação e processos eleitorais.
Com a decisão do TRE-MT, o processo seguirá para a fase de instrução. Testemunhas serão ouvidas e novas provas poderão ser produzidas e analisadas, visando o esclarecimento completo dos fatos e a elucidação das acusações de compra de votos contra a vice-prefeita de Jauru.
Fonte: reportermt.com
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