O pai do menino Henry Borel, Leniel Borel, protocolou um recurso nesta segunda-feira (8) solicitando a anulação do julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe da criança. A decisão, proferida no último dia 4 de junho, gerou controvérsia e levou tanto a defesa da família da vítima quanto o Ministério Público a questionarem a validade do veredito.
A ação legal de Leniel Borel visa reverter a determinação da juíza Elizabeth Louro, que presidiu o julgamento. A magistrada havia concedido o perdão judicial a Monique após o júri desclassificar a acusação de homicídio intencional para homicídio culposo, condenando-a, no entanto, pelo crime de tortura por omissão. Este desfecho levanta questões sobre a interpretação da vontade dos jurados e a aplicação da lei em casos de grande repercussão.
Contestação à decisão de perdão judicial
A juíza Elizabeth Louro justificou o perdão judicial a Monique Medeiros argumentando que ela já havia sofrido um castigo severo e suficiente. A magistrada criticou a “reação desproporcional da sociedade”, classificando-a como discriminatória e fruto de uma cultura que exige uma “mãe perfeita”. Monique foi sentenciada a 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura, mas, por já ter cumprido prisão preventiva, a pena foi considerada encerrada.
A defesa de Leniel Borel, representada pelo advogado Cristiano da Rocha Medina, contesta essa decisão. Segundo os advogados, os jurados inicialmente reconheceram a materialidade e a autoria atribuídas a Monique e rejeitaram a tese absolutória de sua defesa. Contudo, a sequência da votação teria apresentado quesitos cujas respostas se mostraram incompatíveis com as conclusões previamente alcançadas pelo Conselho de Sentença, gerando uma contradição interna no veredito.
Argumentos pela anulação do julgamento
O recurso apresentado pela defesa de Leniel Borel argumenta que a contradição nos quesitos impede a identificação inequívoca da real manifestação do Conselho de Sentença. A defesa requer, portanto, a anulação do julgamento e a realização de um novo júri para que a decisão reflita, de maneira clara e coerente, a vontade dos jurados.
“O respeito à soberania dos veredictos pressupõe que a vontade dos jurados seja manifestada de forma clara, coerente e livre de contradições. Quando há dúvida objetiva sobre o alcance das respostas fornecidas pelo Conselho de Sentença, impõe-se a realização de novo julgamento para que a decisão reflita, de maneira inequívoca, a vontade dos jurados”, conclui o advogado.
Posicionamento do Ministério Público e da defesa de Jairinho
O promotor de Justiça Fábio Vieira, que atuou no júri, também recorreu da decisão. Ele sustenta que, em uma primeira quesitação, Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry e, portanto, deveria ter sido condenada por homicídio doloso, e não apenas por tortura por omissão.
Paralelamente, a defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel em 8 de março de 2021, também apresentou recurso nesta segunda-feira (8). Os advogados de Jairinho alegam parcialidade da juíza Elizabeth Machado Louro, uma questão que, segundo eles, vem sendo levantada desde o início do processo. A defesa de Jairinho argumenta que, caso a Justiça reconheça vícios capazes de anular o julgamento de Monique Medeiros, o mesmo entendimento deve ser aplicado ao ex-vereador, solicitando um novo júri sem as supostas nulidades apontadas.
A visão da defesa de Monique Medeiros
Em resposta aos recursos, os advogados de Monique Medeiros enfatizaram que o Tribunal do Júri é uma garantia constitucional fundamental do Estado Democrático de Direito, e a soberania dos veredictos é um princípio assegurado pela Constituição de 1988. Em nota, a defesa avalia que o julgamento foi pautado pela análise das provas produzidas na instrução processual, seguindo as regras do procedimento do júri popular.
Ao longo de todo o processo, a defesa de Monique sustentou que ela não praticou qualquer agressão contra seu filho. A argumentação central é que seu maior erro foi não conseguir perceber, a tempo, a violência que ela e seu filho sofriam. A defesa conclui que a morte de Henry representa uma tragédia irreparável para todos os envolvidos neste caso, conforme noticiado anteriormente.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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