A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) reafirmou seu compromisso em defender os interesses do estado na complexa disputa territorial com o Pará. Em jogo, está uma área de aproximadamente 22 mil km², equivalente ao território de Sergipe, localizada na fronteira entre os dois estados. O presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi, declarou que a instituição seguirá até as últimas instâncias para garantir a demarcação que, segundo ele, pertence a Mato Grosso.
A controvérsia, que já tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), ganha novos capítulos com a mobilização da Procuradoria da Assembleia. A defesa de Mato Grosso se baseia em aspectos históricos e, principalmente, na necessidade de oferecer suporte e serviços essenciais à população que reside na região disputada, atualmente desassistida pelo governo do Pará.
Disputa territorial entre Mato Grosso e Pará avança no STF
A questão da posse dos 22 mil km² de terra entre Mato Grosso e Pará está sob análise do Supremo Tribunal Federal. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio de sua Procuradoria, tem um encontro agendado em Brasília para o dia 10, reforçando a atuação do estado no processo. A iniciativa da ALMT demonstra uma postura proativa e independente, buscando assegurar os direitos territoriais de Mato Grosso, mesmo que o Governo do Estado tenha uma participação distinta na ação.
A área em questão é estratégica e de grande relevância, não apenas pelo seu tamanho, mas pelas implicações administrativas e sociais que sua definição acarreta. A decisão do STF terá um impacto significativo na governança e na vida dos cidadãos que habitam essa faixa de fronteira.
Contexto histórico da demarcação territorial de 1922
A reivindicação de Mato Grosso sobre a área disputada tem raízes históricas profundas, remontando a uma demarcação realizada em 1922 pelo Marechal Cândido Rondon. Essa demarcação é um pilar fundamental na argumentação jurídica e política de Mato Grosso, que considera a posse da terra um direito estabelecido há mais de um século. A figura de Rondon, conhecido por suas expedições e trabalhos de demarcação de fronteiras e integração nacional, confere um peso histórico à alegação.
A validade e a interpretação dessa demarcação de 1922 são pontos cruciais que serão debatidos no âmbito judicial. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso defende que os registros históricos são claros e que a área sempre foi considerada parte do território mato-grossense, justificando a persistência na busca pela sua oficialização.
Impacto da questão territorial na vida dos cidadãos
Para além dos aspectos jurídicos e históricos, a disputa territorial tem um forte componente social. O deputado Max Russi enfatiza que a luta é justa e visa atender às necessidades de milhares de pessoas que vivem em seis municípios paraenses — Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia. Segundo ele, esses cidadãos buscam serviços essenciais como saúde e educação em Mato Grosso, devido à falta de infraestrutura e atendimento adequado por parte do governo do Pará.
A argumentação de Mato Grosso foca no bem-estar da população, destacando que a definição da fronteira não é apenas sobre “um palmo a mais de terra ou a menos”, mas sobre garantir que as pessoas recebam a assistência e os serviços públicos de que necessitam. A proximidade geográfica e a carência de serviços no lado paraense impulsionam essa busca por apoio em Mato Grosso, tornando a questão humana central na defesa da ALMT.
Divergência de visões sobre a área territorial em questão
A governadora do Pará, Hana Ghassan, já se manifestou publicamente, declarando que seu estado não cederá “nenhum palmo de terra” a Mato Grosso. Essa postura reflete a firmeza do Pará em manter sua integridade territorial e os recursos associados à área.
Em resposta, Max Russi criticou a visão da governadora, alegando que ela estaria focada apenas na arrecadação de impostos e não na provisão de serviços para a população da região disputada. O deputado argumenta que o governo do Pará negligencia essa parte do estado, investindo receitas e recursos em outras regiões, enquanto os moradores da fronteira ficam desassistidos. Essa polarização de argumentos ressalta a complexidade da disputa e a necessidade de uma solução que considere tanto os aspectos legais quanto os humanitários.
Fonte: reportermt.com
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