O governo brasileiro anunciou um aumento no imposto sobre cigarro como parte de uma estratégia econômica mais ampla. Essa medida visa compensar a perda de arrecadação decorrente da isenção de tributos sobre o biodiesel e o querosene de aviação (QAV), combustível essencial para o transporte aéreo. A iniciativa está inserida em um pacote abrangente, concebido para mitigar os impactos da alta dos preços dos combustíveis, influenciados significativamente pelo cenário de conflito no Oriente Médio.
A decisão reflete a busca por um balanço fiscal em um contexto de pressões econômicas globais. Ao realocar a carga tributária, o governo procura proteger setores estratégicos e o consumidor final dos efeitos mais severos da volatilidade nos mercados de energia, ao mesmo tempo em que mantém a responsabilidade com as contas públicas.
Impacto Direto do Imposto sobre Cigarro e na Arrecadação
A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para cigarros será elevada de 2,25% para 3,5%. Essa alteração terá um impacto direto no preço mínimo da carteira de cigarros, que passará de R$ 6,50 para R$ 7,50. A equipe econômica projeta que essa revisão tributária resultará em uma arrecadação adicional de aproximadamente R$ 1,2 bilhão nos próximos dois meses.
Essa medida compensatória é uma resposta à decisão de zerar as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação. A desoneração do QAV tem como finalidade reduzir o preço do combustível em cerca de R$ 0,07 por litro, com um impacto fiscal mensal estimado em R$ 100 milhões. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, observou que aumentos anteriores no imposto sobre cigarro não produziram os efeitos esperados, tanto na redução do consumo quanto na ampliação da arrecadação.
Estratégias de Compensação Fiscal Adicionais
Além do ajuste no imposto sobre cigarro, o governo delineou outras fontes de receita para garantir o equilíbrio das contas públicas. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, indicou que o aumento nas receitas provenientes dos royalties do petróleo será crucial para cobrir os custos das medidas, estimados em R$ 10 bilhões. No mês anterior, a projeção de arrecadação com royalties de petróleo para 2026 foi revisada para cima em R$ 16,7 bilhões, impulsionada por uma valorização de cerca de 40% no preço internacional do petróleo desde o início do conflito no Oriente Médio.
Durigan detalhou que a estratégia de compensação inclui a manutenção da alíquota de 12% do imposto de exportação sobre o petróleo, estabelecida em março, e o incremento na arrecadação de tributos vinculados aos lucros das empresas vendedoras de combustível. Adicionalmente, o governo conta com a elevação das receitas obtidas por meio de leilões de petróleo da camada pré-sal para fortalecer o caixa. Essas ações fazem parte de um pacote anunciado para conter os efeitos da alta dos combustíveis.
Compromisso com a Meta Fiscal
O conjunto de ações fiscais e tributárias anunciado pelo governo busca não apenas mitigar os efeitos da alta dos combustíveis na economia e no poder de compra do consumidor, mas também garantir a estabilidade das contas públicas. Para o ano corrente, a expectativa é de um pequeno superávit primário de R$ 3,5 bilhões, desconsiderando precatórios e certas despesas fora do arcabouço fiscal, como as de defesa, saúde e educação. Ao incluir essas despesas, a previsão se ajusta para um déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
O ministro Durigan reiterou o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal, assegurando que o aumento do imposto sobre cigarro, o imposto de exportação sobre petróleo e a maior arrecadação decorrente da valorização do barril serão suficientes para compensar integralmente as medidas de contenção dos preços dos combustíveis. Ele explicou que, embora um crédito extraordinário possa ultrapassar o limite orçamentário devido a eventos imprevistos como a guerra, ele não compromete o cumprimento da meta de resultado primário, pois está diretamente atrelado a um aumento correspondente na arrecadação.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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