A Justiça do Mato Grosso determinou a penhora de créditos judiciais pertencentes ao médico psiquiatra Ubiratan de Magalhães Barbalho. O objetivo é assegurar o pagamento de um saldo devedor que totaliza R$ 1.281.198,66, proveniente de uma condenação por improbidade administrativa. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (16) pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, dia 11, que a Corte continuará responsável por supervisionar o cumprimento da prisão domiciliar de Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo Bolsonaro. A decisão de Moraes responde a um ofício encaminhado pela Vara de Execuções Penais do Distrito...