TCE cria equipe para auditar contratos e salários após prisão de Sérgio Ricardo

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instituiu um grupo de trabalho para realizar uma auditoria minuciosa em contratos, licitações e pagamentos do próprio órgão. A determinação foi divulgada no Diário Oficial de Contas (DOC) de sexta-feira (13) como parte de um conjunto de ações anunciado pelo presidente da instituição, conselheiro Waldir Teis, visando o corte de despesas e o fortalecimento do controle interno.

A iniciativa surge na sequência do afastamento de quatro conselheiros e da prisão do presidente da corte, conselheiro Sérgio Ricardo, ocorrida em 29 de outubro durante a Operação Tomada de Contas.

O grupo é composto por sete servidores e disporá de até 50 dias para finalizar a auditoria, sob coordenação técnica do auditor público externo Felipe Favoreto Groberio e condução da controladora interna do órgão, Élia Maria Antoniêto Siqueira.

Durante a averiguação, serão inspecionados contratos com base em critérios de valor, relevância e riscos, verificando a conformidade legal, a adequação dos preços e a efetiva execução dos serviços.

O pente-fino também checará os repasses feitos a cada empresa, a evolução cronológica dos pagamentos e a obediência à ordem de quitação das despesas.

Adicionalmente, os registros do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan) serão confrontados com os extratos bancários do tribunal para detectar eventuais discrepâncias.

Para a execução dos trabalhos, os auditores terão acesso livre a documentos, processos, sistemas e registros bancários, sendo que os setores internos deverão entregar os dados pedidos em até cinco dias úteis.

Ao término, um relatório conclusivo será encaminhado à Presidência.

A averiguação dos contratos integra um pacote de quatro medidas divulgado por Waldir Teis em sessão ordinária na quinta-feira (12).

Uma das diretrizes abrange a revisão de gastos administrativos, compreendendo cargos comissionados, terceirizados, funções gratificadas e acordos vigentes para diminuir despesas.

Outra frente será uma auditoria extraordinária interna, com cooperação técnica da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), examinando remunerações de conselheiros, auditores substitutos, membros do Ministério Público de Contas e servidores.

O plano prevê ainda a consolidação do controle interno por meio de análises periódicas na folha salarial e fiscalização preventiva.

A quarta medida consiste na criação de mecanismos permanentes de governança com critérios mais estritos para a liberação de recursos.

Com a detenção e o afastamento de Sérgio Ricardo, o conselheiro Waldir Teis assumiu a liderança do tribunal e ordenou a demissão de 16 servidores investigados.

Os nomes exonerados são: Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, Gustavo Fernandes da Silva, Felipe José Glinke, Adriangelo Barros Antunes, Roseli Loss, Adjair Roque de Arruda, Carlos Alexandre Pereira, Carlos Felipe de Oliveira Almeida, Carlos Romeu Rodrigues Medeiros, Edson Luiz Ribeiro de Oliveira, Eneias Viegas da Silva, Jocimauro Bento do Carmo, Maurício Marques Júnior, Márcio Antônio Silvério, Olavo Lage Filho e Vitor Turri Romano.

Os investigados podem responder por crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Conforme a denúncia aceita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o esquema operava em duas frentes de desvio de verbas, sendo a primeira baseada em portarias que simulavam crise orçamentária para suspender contratos, embora o orçamento do TCE-MT tenha saltado de R$ 763,8 milhões em 2023 para R$ 786,7 milhões em 2024 e R$ 826,3 milhões em 2025.

A segunda frente funcionava por meio de uma “rachadinha” abastecida pelos duodécimos, onde extratos reais revelaram R$ 48,46 milhões creditados aos conselheiros envolvidos, contrastando com os R$ 2,22 milhões informados no Portal da Transparência.

A cúpula realizava saques em espécie no posto do Sicoob dentro da sede do TCE-MT, totalizando, no caso de Sérgio Ricardo, 150 saques que somaram R$ 15,64 milhões.

A Polícia Federal identificou R$ 75,85 milhões em transações suspeitas em 294 dias do ano de 2025, o que levou a Justiça a autorizar um sequestro patrimonial de até R$ 145 milhões.

A Polícia Federal apreendeu quantias em dinheiro, relógios de luxo, veículos de alto padrão e cargas de vinhos na Operação Tomada de Contas deflagrada em 29 de outubro.

Os alvos de medidas cautelares incluem Sérgio Ricardo de Almeida, Guilherme Antônio Maluf, José Carlos Novelli, Alisson Carvalho de Alencar e Valter Albano da Silva.