Cármen Lúcia extingue ação contra Bolsonaro por bloqueio de jornalistas

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, encerrou em 12 de novembro de 2026 uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por bloquear jornalistas nas redes sociais durante seu mandato, considerando que o processo perdeu o objeto.

Apesar de entender que a tramitação chegou ao fim, a magistrada declarou que os bloqueios violaram a liberdade de imprensa e o direito à informação, frisando que a página utilizada pelo ex-chefe do Executivo deveria permanecer acessível aos profissionais da comunicação.

O processo havia sido protocolado em 2021 pela Associação Brasileira de Investigativo (Abraji), que apontou o impedimento de acesso a pelo menos 65 perfis na conta que Bolsonaro mantinha no X.

Conforme a entidade, a ferramenta servia para divulgar atos oficiais do governo e, por essa razão, precisava ficar aberta ao público e à imprensa.

A relatora concluiu que o mandado de segurança perdeu a razão de ser porque Bolsonaro já deixou a Presidência e não ocupa mais nenhum cargo público.

No entanto, a ministra registrou que barrar o acesso dos cidadãos aos posicionamentos de uma autoridade fere preceitos constitucionais fundamentais da República.

Em sua fundamentação, a magistrada equiparou as redes sociais a uma praça pública digital voltada ao debate de interesse coletivo, assinalando que divergências políticas não justificam afastar as pessoas do debate público.

“Representante não pode se esconder do representado, menos ainda, numa República”, escreveu Cármen Lúcia.