A gestão da prefeita Flávia Moretti (PL) oficializou um corte de R$ 600 mil em verbas destinadas ao transporte de grupos vulneráveis em Várzea Grande. A medida, detalhada no Decreto nº 090/2026, impacta diretamente o atendimento a pessoas com deficiência, neurodivergentes, pacientes do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e mulheres vítimas de violência doméstica.
O ato administrativo, datado de 30 de setembro e publicado no Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) na quarta-feira (14), estabelece efeitos retroativos. A decisão faz parte de um remanejamento orçamentário mais amplo, que totaliza R$ 1.517.500,35 dentro da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana.
Impacto direto no transporte de PcDs e neurodivergentes
A maior parcela do corte, equivalente a R$ 500 mil, incide sobre a dotação orçamentária voltada ao transporte de pessoas com deficiências visuais, auditivas e intelectuais. O recurso era destinado especificamente para garantir a mobilidade desses cidadãos aos sábados, domingos e feriados.
A retirada desse montante compromete o acesso desses grupos a serviços essenciais e atividades de lazer durante os finais de semana. A medida afeta diretamente a autonomia de PcDs e neurodivergentes que dependem do suporte municipal para o deslocamento na cidade.
Redução no atendimento a pacientes do CAPS e vítimas de violência
Além do corte principal, a prefeitura suprimiu R$ 100 mil da previsão de despesas com transporte público municipal para pacientes do CAPS e mulheres vítimas de violência doméstica. Esses grupos dependem de logística especializada para acessar tratamentos de saúde mental e serviços de proteção e acolhimento.
A medida integra uma reestruturação financeira que também retira recursos de projetos estruturantes, como a implantação do plano de mobilidade urbana e a criação da agência reguladora municipal. Para mais detalhes sobre as contas públicas do município, consulte o portal da Associação Mato-grossense dos Municípios.
Contexto do remanejamento orçamentário
O remanejamento de mais de R$ 1,5 milhão reflete uma mudança nas prioridades da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana. Ao retirar verbas de áreas sensíveis, a administração municipal redireciona o orçamento para outras finalidades dentro da pasta, embora o decreto não especifique a destinação final dos valores retirados das políticas de inclusão.
A retroatividade do decreto, fixada em 30 de setembro de 2026, indica que a gestão já operava sob a nova lógica orçamentária antes mesmo da publicação oficial. A medida gera preocupação entre entidades de assistência social e defensores dos direitos humanos no município.
Fonte: reportermt.com
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