O Senado Federal aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho conhecida como escala 6×1. A votação expressiva registrou 75 votos favoráveis e apenas 1 contrário, sem abstenções. O avanço da matéria ocorre em um momento de intensa articulação política, a apenas 11 dias do segundo turno das eleições, previsto para 25 de outubro.
A celeridade no processo foi garantida pela aprovação de um requerimento de calendário especial, apresentado pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE). Com o aval dos parlamentares, os prazos regimentais foram abreviados, permitindo que a Casa procedesse com a análise em segundo turno ainda na mesma sessão desta quarta-feira, 14.
Impactos práticos e mudanças na jornada de trabalho
A proposta, que tramita sob o número 221/2019, estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto central da medida garante aos trabalhadores dois dias de repouso remunerado por semana, sendo que um deles deve ser, preferencialmente, aos domingos, sem que haja qualquer redução nos salários.
O relator da matéria no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), conduziu o projeto após a aprovação na Câmara dos Deputados e o crivo da Comissão de Constituição e Justiça. A implementação das novas regras seguirá um cronograma gradual para permitir a adaptação do mercado de trabalho brasileiro.
Cronograma de transição e regras específicas
A transição para o novo modelo ocorrerá em etapas após a publicação da emenda constitucional. Dois meses após a promulgação, o limite de horas semanais passará de 44 para 42 horas. A jornada definitiva de 40 horas semanais entrará em vigor após 14 meses da publicação oficial.
Durante esse período de transição, convenções coletivas poderão ajustar a jornada diária para adequar-se ao limite de 42 horas, desde que a regra dos dois dias de descanso seja preservada. O texto também prevê que uma lei complementar poderá definir regras específicas para microempreendedores individuais e pequenas empresas, visando a proteção dos níveis de emprego.
Desdobramentos finais no Congresso Nacional
Para que a PEC seja aprovada em definitivo, o Senado precisa manter o quórum qualificado de pelo menos 49 votos favoráveis no segundo turno. Caso o texto não sofra alterações de mérito, a proposta seguirá diretamente para a promulgação pelo Congresso Nacional.
A expectativa nos bastidores é de que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participe da cerimônia de promulgação. A medida é acompanhada de perto por entidades sindicais e setores empresariais, que debatem os reflexos econômicos e sociais da mudança na estrutura de trabalho vigente no país.
Fonte: revistaoeste.com
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