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A juíza Olinda de Quadros Altomare determinou a desocupação do restaurante Golden Chicken, instalado no Pantanal Shopping, em razão de uma dívida acumulada de R$ 222.396,44.

A decisão, assinada neste domingo (22), fixa prazo de 15 dias para que o imóvel seja desocupado добровariamente. Caso isso não ocorra, o despejo poderá ser cumprido de forma compulsória, com uso de força policial e arrombamento.

O débito é resultado de inadimplência recorrente envolvendo aluguel, condomínio, fundo de promoção e despesas como energia elétrica. A magistrada acolheu o pedido dos administradores do shopping, entre eles a Funcef e a Vinci Shopping Centers, e dispensou a exigência de caução, considerando que o valor devido supera três meses de aluguel.

Segundo consta no processo, os fiadores do contrato não teriam capacidade financeira para quitar a dívida, pois já respondem a outras cobranças judiciais, o que fragiliza as garantias. Também foram realizadas tentativas de acordo e notificações extrajudiciais, sem sucesso.

Na decisão, a juíza ressaltou que a permanência da empresa Food Trade Acem Ltda sem o pagamento dos encargos prejudica não apenas os proprietários, mas também o funcionamento coletivo do empreendimento.

De acordo com a magistrada, a inadimplência compromete o equilíbrio econômico do condomínio e impacta os demais lojistas.

Apesar da ordem de despejo, a empresa ainda pode evitar a rescisão do contrato. Para isso, deve quitar integralmente o valor devido por meio de depósito judicial dentro do prazo de 15 dias. Até a decisão, não havia manifestação da defesa da empresa nos autos.