A Justiça do Mato Grosso determinou a penhora de créditos judiciais pertencentes ao médico psiquiatra Ubiratan de Magalhães Barbalho. O objetivo é assegurar o pagamento de um saldo devedor que totaliza R$ 1.281.198,66, proveniente de uma condenação por improbidade administrativa. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (16) pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas, segundo informações publicadas originalmente pelo portal Midia News.
Ubiratan Barbalho foi condenado em 2016 por atos irregulares. Ele prescrevia atestados e medicamentos controlados a militares e funcionários públicos que desejavam se afastar de suas funções, mesmo quando não apresentavam qualquer condição patológica.
Conforme um relatório elaborado pelo Ministério Público Estadual (MPE), o psiquiatra ainda possui uma dívida superior a R$ 1,2 milhão. Este montante permanece pendente mesmo após a venda de bens que já foram leiloados no decorrer do processo.
O MPE também indicou que Ubiratan detém “créditos a receber” em outras três ações judiciais em andamento. Esses processos tramitam na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública, na 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública e na 8ª Vara Cível. A determinação judicial abrange a penhora dos valores que o médico eventualmente receber nesses casos.
Adicionalmente, o magistrado ordenou que o Estado de Mato Grosso forneça, em um prazo de até 10 dias, os dados bancários necessários. Esta medida visa permitir a transferência dos valores já recebidos pela arrematação dos bens que foram leiloados anteriormente no processo.
Fonte: https://www.midianews.com.br
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