O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou a intenção de submeter ao plenário, entre o final de março e o começo de abril, o projeto que visa regulamentar o trabalho de motoristas e entregadores por meio de plataformas digitais.
A proposta, em discussão em uma comissão especial da Casa, busca instituir critérios para a relação entre empresas de aplicativos e trabalhadores autônomos, abordando temas como remuneração, contribuições previdenciárias e salvaguardas mínimas de proteção social.
Motta declarou que “O projeto está na comissão especial e deve ser votado no colegiado, mas a data da votação depende da negociação que precisa ser feita. Existem pontos consensuados e pontos que precisam ser conversados. Vamos tentar votar o texto o quanto antes. Eu trabalho com o mês de março até o início de abril para votar no Plenário.”
A manifestação do presidente da Câmara ocorreu após um encontro na residência oficial da Casa, que reuniu membros do governo federal e o relator do texto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Participaram da reunião os ministros Luiz Marinho (Trabalho), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). O objetivo foi harmonizar aspectos considerados sensíveis no projeto e progredir em uma redação com viabilidade política para a votação.
Motta discute proteção aos trabalhadores e equilíbrio
Segundo Hugo Motta, a legislação em elaboração precisa ponderar interesses diversos, assegurando a proteção dos trabalhadores sem comprometer o modelo de negócios das plataformas ou gerar elevação de custos para os usuários.
Ele afirmou: “Queremos que o texto fique redondo e que a Câmara possa avançar com garantias para o trabalhador, como previdência, seguro acidente, seguro de vida, para o Brasil ter um modelo de legislação que proteja os trabalhadores e garanta o serviço da plataforma.”
O projeto surge em um cenário de expansão acelerada do setor de aplicativos. Estima-se que aproximadamente 2,2 milhões de brasileiros atuem como motoristas ou entregadores por aplicativos no país atualmente. A ausência de uma legislação específica tem sido tema de intenso debate entre entidades sindicais, empresas e representantes governamentais.
Relator analisa fim de valor mínimo para corridas
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator da proposta na Câmara, mencionou que a reunião com os ministros contribuiu para destravar parte das negociações. Ele indicou que a cláusula referente a um valor mínimo por corrida para motoristas deve ser retirada do relatório.
Coutinho detalhou: “Houve entendimentos, o valor mínimo para motoristas estava no projeto, mas isso iria inviabilizar, porque 25% das corridas ficam menos de R$ 8, e a nossa proposta já entendeu que isso é uma matéria que podia ser retirada. Não haverá valor mínimo para motoristas.”
Apesar dos pontos de divergência, Coutinho salientou que o projeto representa um avanço significativo para a regulamentação do setor. “É importante dizer que o projeto traz avanços enormes para o trabalhador de aplicativos”, declarou.
A expectativa da presidência da Câmara é que o relatório seja concluído nas próximas semanas, permitindo a votação na comissão especial antes de ser encaminhado para a análise do plenário.
Fonte: https://revistaoeste.com
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