Os advogados do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, apresentaram um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de impedir o monitoramento das visitas ao banqueiro na Penitenciária Federal de Brasília. A defesa alega que as gravações dessas interações violam tanto as prerrogativas profissionais quanto o direito constitucional à defesa.
Em comunicado emitido nesta segunda-feira, 9, a equipe jurídica ressaltou que a comunicação confidencial entre cliente e advogado é uma garantia fundamental. Essa premissa está amparada pelo Estatuto da Advocacia e pela Lei de Execução Penal.
Diante da recusa da direção da unidade prisional em permitir encontros sem vigilância, os advogados solicitaram que o STF assegure a entrada com cópias de autos e o registro de anotações sem qualquer interferência. Caso a política de monitoramento integral seja mantida, a defesa de Vorcaro requisita a transferência imediata dele para outra unidade em Brasília que respeite o sigilo das conversas.
As Condições da Segurança Máxima
A custódia de Daniel Vorcaro na Penitenciária Federal de Brasília o insere em um dos regimes mais rigorosos do sistema carcerário brasileiro. Gerida pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), a unidade impõe restrições severas ao contato externo.
Detentos não têm acesso a rádio ou televisão, e o banho de sol é limitado a duas horas diárias, sob vigilância constante. Qualquer deslocamento interno exige o uso de algemas e o acompanhamento de, no mínimo, dois agentes federais.
O sistema prisional de segurança máxima opera com visitas realizadas exclusivamente por interfone, com separação física por vidro blindado, ou via videoconferência, sempre monitoradas. Um circuito interno de televisão mantém vigilância ininterrupta, cobrindo inclusive as interações jurídicas, que é o cerne da disputa atual entre a defesa de Vorcaro e as autoridades.
Enquanto o STF não delibera sobre o pedido, a rotina de Daniel Vorcaro permanece caracterizada por revistas rigorosas ao deixar o dormitório e por um isolamento informativo, típicos do cerco imposto aos investigados da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal.
Fonte: https://revistaoeste.com
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