Via: PLENO.NEWS | Ministro Alexandre de Moraes, do STF Foto: EFE/ Andre Borges

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou na tarde desta quarta-feira (7) a determinação do Conselho Federal de Medicina (CFM) que havia solicitado ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) a abertura imediata de uma sindicância para apurar uma suposta negligência no atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Na decisão, Moraes classificou a medida como ilegal e afirmou que houve desvio de finalidade por parte do CFM. O ministro também determinou que o presidente do conselho, José Hiran da Silva Gallo, seja ouvido pela Polícia Federal no prazo de até dez dias para prestar esclarecimentos sobre a conduta da entidade.

“A ilegalidade e ausência de competência correicional do CFM em relação à Polícia Federal é flagrante, demonstrando claramente o desvio de finalidade da determinação, além da total ignorância dos fatos”, escreveu Moraes no despacho.

O ministro também citou um relatório da própria Polícia Federal que detalha as condições de saúde do ex-presidente após o episódio ocorrido na madrugada anterior.

“Não houve, portanto, qualquer omissão ou inércia da equipe médica da Polícia Federal, que atuou correta e competentemente, conforme, inclusive, corroborado pelos exames médicos realizados no custodiado na data de hoje, no Hospital DF Star, que não apontaram nenhum problema ou sequela em relação ao ocorrido”, afirmou.

Na decisão, Moraes declarou a nulidade da determinação do CFM e proibiu a abertura de qualquer procedimento com esse objeto, tanto em âmbito nacional quanto estadual.

“Declaro a nulidade da determinação do Conselho Federal de Medicina quanto à instauração imediata de sindicância para apurar denúncias relacionadas às condições de atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), vedando qualquer procedimento no âmbito dessa autarquia, em âmbito nacional ou estadual, com esse objeto, em virtude de sua flagrante ilegalidade e desvio de finalidade”, pontuou.

Mais cedo, o CFM havia divulgado nota afirmando que recebeu diversas denúncias sobre o atendimento médico oferecido a Bolsonaro e que as informações divulgadas publicamente causavam “extrema preocupação à sociedade brasileira”.

Segundo o conselho, relatos de crises agudas, episódio de queda, histórico clínico complexo, múltiplas cirurgias abdominais, soluços intratáveis e outras comorbidades exigiriam monitoramento contínuo e assistência médica com múltiplas especialidades, inclusive em situações de urgência e emergência.