Câmara de Cuiabá abre nova CPI para investigar possível direcionamento em concessão de estacionamento rotativo

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A Câmara Municipal de Cuiabá decidiu instaurar, nos próximos dias, uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suspeitas de direcionamento na licitação que levou à contratação do Consórcio CS Mobi — responsável pelo estacionamento rotativo no Centro e pela revitalização do Mercado Municipal. O contrato foi firmado ainda na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD).

A proposta da CPI, apresentada pelo vereador Coronel Dias (Cidadania), foi lida em plenário nesta terça-feira (18) e recebeu 11 assinaturas, número suficiente para sua abertura.

Suspeita de direcionamento desde o início

Segundo Coronel Dias, os indícios apontam que a empresa teria sido favorecida desde a fase inicial do processo. O requerimento relata que o possível direcionamento começou em 2019, quando a empresa Promulti Engenharia apresentou, de forma espontânea, estudos de revitalização do Mercado Municipal.

Mesmo com pareceres contrários de procuradoras do município, o Executivo alterou um decreto para permitir esse tipo de apresentação sem chamamento público. A Promulti acabou conduzindo sozinha o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e, depois, integrou o consórcio vencedor — baseado em seus próprios estudos.

Para o vereador, trata-se de conflito de interesses e possível violação das normas de licitação.

Contratos ampliados e indícios de irregularidades

O objeto do contrato também teria sofrido ampliação considerada irregular. O PMI original previa apenas a reforma do Mercado Municipal, mas o edital final incluiu todo o sistema de estacionamento rotativo.

A investigação quer apurar, ainda, aditivos que elevaram o número de vagas previstas:

• 3 mil novas vagas no 3º Termo Aditivo;
• Posterior solicitação para expansão a até 9 mil vagas.

A ampliação poderia violar o limite legal de 25% para alterações de contrato.

Outro ponto citado é o valor mensal pago pelo município ao consórcio — mais de R$ 1,1 milhão — enquanto a empresa ainda teria acesso a receitas acessórias estimadas em quase R$ 1 milhão mensais, sem repasse ao poder público. A multa rescisória de R$ 135 milhões também é vista como abusiva.

Há suspeitas, ainda, do uso irregular do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia contratual.

CPI pode convocar ex-prefeito Emanuel Pinheiro

Com a CPI aprovada, os vereadores poderão convocar autoridades, incluindo o ex-prefeito Emanuel Pinheiro, além de requisitar documentos e investigar todas as etapas do processo — do PMI aos aditivos.

“Não vou me furtar de investigar um contrato tão oneroso e cercado de desconfianças por parte da população cuiabana”, afirmou Coronel Dias.