Magistrada é alvo de apuração por abuso de poder após expedir mandado contra a própria vítima do caso

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso abriu uma investigação preliminar para apurar a conduta da juíza Raiane Santos Arteman Dall’Acqua, após o Ministério Público Estadual (MPE) acusá-la de abuso de poder.

A magistrada é suspeita de ter expedido um mandado de busca e apreensão contra uma mulher que acusa o marido dela — o tenente-coronel da PM Alexandre José Dall’Acqua — de estupro e assédio sexual.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou a abertura do procedimento, determinado pelo corregedor-geral desembargador José Luiz Leite Lindote, mesmo sem uma representação formal. Segundo o TJ, a decisão foi tomada “diante das notícias veiculadas na imprensa e das publicações em redes sociais”.

O caso corre em sigilo, como prevê a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), para preservar a honra da juíza durante a apuração.

Mandado contra a vítima

Segundo o MPE, a juíza expediu o mandado em 3 de outubro, permitindo à Polícia Civil apreender filmagens e folhas de ponto da empresa onde trabalha a mulher que denuncia seu marido. A justificativa apresentada foi a de que a vítima estaria atuando em uma empresa privada enquanto cumpria estágio na PM.

O processo foi distribuído em 2 de outubro, e pouco mais de uma hora depois, a magistrada autorizou a busca, de acordo com o Ministério Público.

Para a Promotoria, o ato configura “abuso de poder judicial” e “violência de gênero praticada com uso do aparato estatal”, já que a juíza deveria ter se declarado suspeita ou impedida por ter relação direta com o investigado.

Acusações contra o marido

De acordo com o MPE, a vítima era estagiária da Polícia Militar em Juína e relatou ter sido estuprada e assediada por Alexandre Dall’Acqua, então comandante do 2º Batalhão da PM.

O militar chegou a ser preso durante as investigações, mas foi solto em setembro de 2025. Após a libertação, ele teria entrado em contato com o empregador da vítima, gerando medo e sensação de perseguição, segundo a Promotoria.

A situação piorou com o cumprimento do mandado assinado pela esposa do acusado.

Medidas protetivas

Diante do que classificou como “situação de risco evidente”, o Ministério Público pediu medidas protetivas de urgência contra o casal Dall’Acqua. O pedido inclui suspensão do porte e posse de armas, proibição de contato e aproximação da vítima e testemunhas num raio de 200 metros, além de acompanhamento psicossocial.O corregedor acolheu preliminarmente o pedido e determinou o envio de cópias do processo para órgãos de controle. O caso será analisado pelo Juízo da Comarca de Juína.

Via: MidiaNews