Empresários pedem mais prazo para adotar escala 5×2 na Câmara

Representantes de empresas solicitaram mais tempo para implementar a escala 5×2 durante um seminário realizado na Câmara dos Deputados, na última quinta-feira, 19. Os participantes argumentaram que o prazo estabelecido até 16 de dezembro é insuficiente para reorganizar turnos, preencher vagas em aberto e treinar novos funcionários. O debate foi promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
A Emenda Constitucional 141 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. Na primeira fase da transição, marcada para dezembro de 2026, o limite semanal de trabalho recuará de 44 para 42 horas. Em 16 de dezembro de 2027, a jornada cairá para 40 horas.
O assessor de relações do trabalho da Confederação Nacional do Transporte, Brunno Contarato, declarou que mais da metade das empresas de transporte urbano possui vagas que não consegue preencher. A instituição projeta que, quando o limite passar para 40 horas semanais, o setor precisará realizar 240 mil contratações para conseguir manter os serviços nos padrões atuais.
O gerente jurídico do Instituto Brasileiro de Mineração, Thiago do Val, explicou que a capacitação de um profissional do setor pode demandar até um ano. Ele defendeu um prazo estendido para que as companhias consigam contratar e treinar pessoal sem colocar em risco a segurança dos trabalhadores. Do Val também criticou a diminuição das compensações tributárias prevista no projeto de ajuste fiscal que tramita na Câmara, enquanto o deputado Joaquim Passarinho, coordenador da frente parlamentar, expressou preocupação com os impactos do pacote corporativo.
Por sua vez, a presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, Elizabeth Guedes, reprovou a alteração. Na visão dela, os professores podem aproveitar o tempo livre gerado pela diminuição da jornada para assumir turmas em outras instituições de ensino.
O Supremo Tribunal Federal analisa ações movidas pela Confederação Nacional do Comércio e pela Confederação Nacional da Indústria contra trechos específicos da emenda. O relator, ministro Flávio Dino, validou provisoriamente o início da transição para 16 de dezembro, e o julgamento prosseguirá no plenário presencial após um pedido formulado pelo ministro Luiz Fux.
Na mesma quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a alteração. O ato normativo define o cálculo do valor da hora de trabalho para as jornadas de 42 e 40 horas, além de delegar ao Ministério do Trabalho a elaboração de regras complementares voltadas a regimes especiais.
Fonte: Revista Oeste — reportagem de Matheus Santos.
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Foto: Reprodução/TV Câmara / Revista Oeste