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ALMT proíbe uso de dinheiro público em decoração de gabinetes

ALMT proíbe uso de dinheiro público em decoração de gabinetes
  • Publishednovembro 21, 2026

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) determinou na quarta-feira (18) que os deputados estaduais arcąm com recursos próprios caso queiram decorar ou personalizar seus gabinetes.

A determinação está descrita na Resolução Administrativa nº 009/2026 e veta o uso de verbas, materiais, equipamentos ou trabalhadores pagos pelo Legislativo para esse objetivo.

“As despesas decorrentes da decoração e personalização serão custeadas exclusivamente com recursos financeiros próprios do parlamentar interessado”, aponta o dispositivo oficial.

A restrição também veda o emprego de verbas da Casa de Leis que contem com pedido de reembolso posterior, embora os serviços padrão de manutenção e conservação do prédio sigam a cargo do órgão.

Mesmo arcando com os custos da reforma, o parlamentar precisará de liberação antecipada da Secretaria de Administração e Patrimônio, que dependerá de inspeção e aval positivo dos setores de Engenharia e Obras.

Trabalhos feitos sem aval ou que ofereçam perigo podem ser paralisados, e o autor do ato poderá sofrer processo administrativo e consertar prejuízos, se a culpa for comprovada.

O documento tem as assinaturas do presidente interino, Júlio Campos, e do primeiro-secretário, Dr. João, e também regulamenta a alocação dos gabinetes para o mandato seguinte.

Fonte: Réporter MT — reportagem de DO REPÓRTERMT.

Leia a matéria original: Assembleia proíbe gasto público em decoração de gabinete e quem quiser que pague

Foto: Reprodução / Réporter MT

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