Economia Política Últimas Notícias

Relator na Câmara preserva texto de ajuste fiscal vindo do Senado

Relator na Câmara preserva texto de ajuste fiscal vindo do Senado
  • Publishednovembro 20, 2026

O deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), relator do projeto de ajuste fiscal na Câmara dos Deputados, apresentou nesta quinta-feira, 19, parecer favorável à proposta, sem alterar o texto aprovado pelo Senado.

Ao manter a versão aprovada pelos senadores na quarta-feira 18, o relator busca acelerar a tramitação e evitar que o projeto retorne ao Senado para uma nova análise. Ainda nesta quinta-feira, o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto.

A Câmara pretende votar a proposta na segunda-feira 23, durante sessão extraordinária anunciada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Caso os deputados aprovem o texto sem alterações, a matéria seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto autoriza o governo a bloquear mais gastos para cumprir suas metas fiscais. A partir de 2027, também permite reduzir de 2,5% para 2% o limite de aumento das despesas acima da inflação, caso o Executivo adote determinadas medidas de contenção.

Outra medida permite restringir o uso de créditos que empresas e contribuintes têm com a Receita Federal para pagar impostos. O texto também amplia de 10% para 20% o porcentual de corte de determinados benefícios fiscais, como descontos e isenções tributárias.

A proposta ainda limita a R$ 2 bilhões por ano, até 2030, os repasses da União a Estados e municípios para compensar perdas de arrecadação com impostos sobre exportações. O governo deverá pagar os valores restantes entre 2028 e 2030.

Além disso, o projeto permite que até R$ 10,5 bilhões destinados a subsídios ao diesel fiquem fora do cálculo da meta fiscal de 2026. Na prática, esses gastos não serão considerados na avaliação do cumprimento da meta de resultado das contas públicas neste ano.

Fonte: Revista Oeste — reportagem de Mateus Conte.

Leia a matéria original: Relator do ajuste fiscal na Câmara mantém texto aprovado pelo Senado

Foto: Reprodução/PDT / Revista Oeste

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *