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Edson Fachin mantém prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro

Edson Fachin mantém prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro
  • Publishednovembro 20, 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido da defesa de Daniel Bueno Vorcaro, dono do Banco Master, para revogar a prisão preventiva do banqueiro. A decisão foi assinada nessa quinta-feira (19/11) pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

Ao justificar a manutenção da custódia, Fachin destacou que Vorcaro é apontado pelas investigações como principal agente de comando, coordenação e decisão da organização criminosa, na condição de gestor e controlador do Banco Master.

Na decisão, o ministro ainda menciona indícios de que o banqueiro teria participado de um esquema de captação fraudulenta de recursos no mercado financeiro, por meio da emissão de títulos bancários com remuneração acima da média do mercado.

“No caso, a prisão do requerente se justifica pelos elementos convincentes que apontam sua participação como principal agente de comando, coordenação e decisão da organização criminosa investigada, na condição de gestor e controlador do Banco Master”, explicou o ministro.

O documento também aponta a interlocução de Vorcaro com servidores do Banco Central, com acesso a orientações estratégicas e documentos institucionais.

“As evidências revelam, também, sua suposta vinculação ao coordenador do núcleo responsável pelas atividades de monitoramento e obtenção de informações de interesse da organização criminosa, além de indícios de que, em tese, teria determinado a prática de atos de intimidação contra concorrentes empresariais, ex-empregados e jornalistas, bem como obtido informações antecipadas sobre diligências investigativas”, acrescentou Fachin.

O documento da revogação de prisão do banqueiro foi protocolado pelos advogados de Vorcaro em 18 de setembro. À época, a defesa destacou a necessidade da revisão de prisão a cada 90 dias e citaram precedente do STF no sentido de que, provocado pela defesa, o juízo tem o dever de reavaliar a necessidade da manutenção da custódia.

Os advogados de Daniel Vorcaro, Sérgio Leonardo e Engel Muniz, chegaram a se reunir com Fachin em 3 de novembro, quando o defensor apontou excesso de prazo para análise dos pedidos no processo do Caso Master e reiterou o pedido de revogação de prisão preventiva do ex-controlador do Banco Master.

Entre os pontos centrais apresentados ao gabinete do ministro, a defesa destacou: o bom atendimento e a chance de dialogar com o gabinete, que receberá os novos documentos do Caso Master; questionamento de provas do celular: foi juntado ao processo um laudo identificando indícios de que as provas extraídas do telefone celular do investigado podem ter sido obtidas de forma ilícita (a equipe jurídica pediu, desde fevereiro, a realização de uma perícia oficial e o acesso integral aos dados brutos da extração); precedente na Operação Sem Desconto (os advogados citaram decisões do ministro André Mendonça na Operação Sem Desconto que concederam liberdade a investigados em situação análoga, defendendo a aplicação do mesmo entendimento); representação na CIDH (a defesa informou ter acionado a Comissão Interamericana de Direitos Humanos alegando violações de garantias fundamentais ocorridas enquanto o processo se encontrava sem juízo determinado); e expectativa de decisão em curto prazo (após a reunião, a defesa manifestou confiança na análise do pedido de revogação da prisão, que tramita pendente desde 18 de setembro).

No documento, Fachin reconheceu que o prazo de 90 dias previsto no Código de Processo Penal (CPP) para a revisão da prisão preventiva havia sido ultrapassado. O ministro, no entanto, afirmou que o descumprimento do prazo não torna a prisão automaticamente ilegal e que os motivos que levaram à decisão continuam presentes.

“Embora ultrapassado o prazo a necessidade da prisão não se fragilizou e prossegue indispensável diante do risco concreto à aplicação da lei penal, à ordem pública e à instrução criminal”, escreveu Fachin.

Para o advogado Engels Muniz, “Daniel Vorcaro precisa responder pelos fatos que praticou, se comprovados, e não pelo personagem que construíram sobre ele. A repercussão do caso não justifica a prisão. Responder em liberdade não é impunidade, é garantia constitucional”, analisou o defensor.

Fonte: Réporter MT — reportagem de METRÓPOLES.

Leia a matéria original: Edson Fachin mantém prisão preventiva de Daniel Vorcaro

Foto: Reprodução / Réporter MT

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